Audiência no MPPB discute melhoria para as residências terapêuticas de CG
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande promoveu, nesta terça-feira (16), na sede local do Ministério Público da Paraíba (MPPB), audiência pública com a participação de órgãos ligados ao setor para definir encaminhamentos que garantam a desinstitucionalização de pacientes atualmente estejam internados em hospitais de custódia, de modo a evitar permanência de longa duração e assegurar a eles o direito pleno à cidadania.
Conduzida pela promotora Adriana Amorim de Lacerda, a audiência contou com a participação do promotor Leonardo Pereira de Assis, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde do Ministério Público da Paraíba (MPPB), de representantes das secretarias de Saúde do Estado e de Campina Grande, do Ministério da Saúde, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Universidade Federal da Paraíba.
Cenário atual
Atualmente, das seis residências terapêuticas existentes em Campina Grande, apenas quatro estão em funcionamento. De acordo com a promotora Adriana Amorim, isso evidencia a diminuição do número de vagas, aumentando o risco de retrocesso na política de saúde mental e no processo de desinstitucionalização, prejudicando pacientes aptos à alta sem, no entanto, receberem acolhimento na rede comunitária.
Diante das dificuldades financeiras alegadas pelos representantes do município para custear residências terapêuticas, foi discutida a necessidade de ampliação de financiamentos, pelo Governo do Estado, à Rede de Atenção Psicossocial (Raps), por meio da construção de mecanismos de cofinanciamento como forma de auxiliar os municípios na manutenção e ampliação desse serviço de saúde.
Definições
Após as discussões, ficaram estabelecidos os seguintes encaminhamentos:
A Secretaria de Saúde de Campina Grande verificará a abertura do sistema para solicitação de qualificação dos Serviços Residenciais Terapêuticos, apresentando as informações pertinentes aos participantes;
O município de Campina Grande apresentará informações atualizadas acerca dos valores destinados à contratualização de leitos com a Clínica Dr. Maia, visando subsidiar a análise da distribuição dos recursos da rede de saúde mental;
A Secretaria de Estado da Saúde dará continuidade às discussões internas voltadas à construção de mecanismos de cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial, especialmente dos Serviços Residenciais Terapêuticos;
Será promovida articulação entre os setores técnicos do Estado, municípios e Ministério da Saúde para levantamento de experiências exitosas de cofinanciamento já implementadas em outras unidades da Federação;
As equipes de saúde mental realizarão busca ativa dos beneficiários do Programa De Volta Para Casa com benefícios suspensos, visando à regularização das pendências identificadas;
Uma nova reunião será realizada no dia 10 de julho de 2026, na sede do Ministério Público, em João Pessoa, com a participação dos gestores estaduais e municipais com poder de decisão, para discussão específica acerca do financiamento, ampliação das vagas e continuidade do processo de desinstitucionalização. Essas ações desenvolvidas pela Promotoria da Saúde de Campina Grande fazem parte do Procedimento Administrativo de nº 003/2025/004383, em observância à Resolução de nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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