MPPB instaura inquérito civil, após constatar irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó, em Cuité
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para apurar as condições estruturais, sanitárias e de segurança do prédio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano (CPimsc), polo de Cuité. A medida foi adotada pelo 1º promotor de Justiça de Cuité, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, após realização de inspeção no local, na qual foram constatadas diversas irregularidades.
Para instrução do inquérito, o promotor de Justiça determinou uma série de diligências, entre elas a requisição ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba para que, no prazo de cinco dias, encaminhe parecer técnico referente à vistoria realizada nessa quinta-feira (6/08), nas instalações do CPimsc; bem como a realização, em caráter emergencial, de vistoria por parte da Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa-PB), no prazo de 48 horas, com o encaminhamento de parecer técnico.
Cópia da portaria de instauração do inquérito civil será enviado à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) para ciência e adoção de providências administrativas e ético profissionais cabíveis. Também foi designada, emergencialmente, reunião para o próximo dia 25, às 9h, na Promotoria de Justiça de Cuité sobre o assunto, com a intimação dos secretários de Saúde dos Municípios integrantes do consórcio.
Inspeção
O CPimsc pólo de Cuité é uma unidade destinada à prestação de serviços de saúde e exames de várias especialidades (como Junta Médica, mamografias, colonoscopia, psiquiatria, endocrinologia, oftalmologia, urologia, cardiologia etc) a usuários de 16 municípios consorciados da região (14 deles paraibanos e dois, do Rio Grande do Norte).
Segundo o promotor de Justiça Bruno Dantas, durante a inspeção foram constatadas irregularidades relacionadas às condições estruturais, sanitárias, de acessibilidade e de segurança da unidade, potencialmente capazes de comprometer a integridade física dos usuários e profissionais, bem como a regularidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados. “Verificou-se a existência de extintores de incêndio com prazo de recarga vencido e de equipamentos de combate a incêndio sem manutenção atualizada e utilização indevida do abrigo de mangueira para armazenamento de objetos e resíduos, circunstância que compromete o acesso imediato ao equipamento em eventual situação de emergência”, exemplificou.
Também foram constatados problemas estruturais, como pontos de umidade, infiltração e deterioração nas paredes; abertura de janela sem fechamento adequado; mobiliário oxidado, deteriorado e com acúmulo de resíduos; resíduos e papéis descartados no piso; além de falhas relevantes de limpeza, conservação, organização e manutenção dos ambientes.
”Constatamos também a inexistência de banheiro acessível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; a ausência de profissional ou serviço de segurança no local e no setor destinado à realização de exames de endoscopia, a reprodução de música em alto volume durante o atendimento, prática incompatível com a seriedade e a concentração exigidas em ambiente assistencial destinado à realização de procedimento médico, além de suscitar dúvidas quanto à preservação da privacidade, do sigilo, do conforto e da segurança dos pacientes. Diante da gravidade das irregularidades, acionamos de forma emergencial o Corpo de Bombeiros Militar, que compareceu ao local para realizar inspeção técnica e avaliar os riscos existentes, bem como a necessidade de adoção imediata de medidas de segurança”, informou o promotor de Justiça.
O promotor de Justiça destacou que a saúde é um direito fundamental de todos e dever do Estado, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, devendo ser assegurada mediante políticas públicas e serviços que garantam acesso universal, igualitário, contínuo, seguro e adequado às ações destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
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