Atuação do MPPB em prol da vacinação e do combate ao câncer de colo do útero recebe Selo de Reconhecimento do CNMP

“Proteja esse colo” e “MP Vacina” foram selecionadas entre 57 iniciativas ministeriais do País como boas práticas em defesa do direito à saúde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, nessa segunda-feira (9/11), em Brasília, o Selo de Reconhecimento de boas práticas que contribuem para o fortalecimento da atuação ministerial na defesa do direito à saúde e para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. O reconhecimento foi concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos projetos “Proteja esse colo” e “MP Vacina”, idealizados e implementados no período de 2022 e 2025, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, que tinha como coordenadora a promotora de Justiça Fabiana Lobo.

As iniciativas tiveram como objetivo a prevenção do câncer do colo do útero e a ampliação da cobertura das vacinas do calendário obrigatório do Plano Nacional de Imunização (PNI) na Paraíba, uma vez que dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), de 2023, apontavam que o estado não havia atingido as metas preconizadas pelo PNI para nenhuma das vacinas obrigatórias.

A entrega do selo foi realizada durante a 1ª Mostra de Boas Práticas em Saúde, promovida pela Comissão da Saúde (CS) do CNMP. O MPPB foi representado pela secretária de Planejamento e Gestão, a promotora de Justiça Ana Maria França. “Foi uma grande honra representar o MPPB na mostra com dois projetos que receberam o selo de reconhecimento pela excelência de seu conteúdo. Essas iniciativas traduzem o compromisso ministerial com a defesa e a proteção do direito à saúde, com a prevenção e o cuidado das pessoas. Registro também minha admiração à promotora de Justiça Fabiana Lobo, idealizadora e gestora dos projetos, cuja competência e dedicação foram fundamentais para que essas iniciativas alcançassem resultados tão significativos. Também parabenizo os colegas que aderiram a tais projetos, transformando a vida das pessoas onde eles foram aplicados. É uma alegria enorme ver boas práticas do MPPB ganhando reconhecimento nacional”, disse.

Iniciativas inscritas

Cinquenta e sete iniciativas de 20 unidades do Ministério Público brasileiro foram inscritas na mostra. Elas foram divididas em três categorias: eixo estruturante (com 41 iniciativas inscritas); eixo de resultados individuais (nove iniciativas inscritas); e eixo de resultados internos (sete iniciativas inscritas).

Apenas oito MPs tiveram iniciativas selecionadas e receberam o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde do CNMP: Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Ceará e Piauí, além dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, do Trabalho e Federal. De acordo com os organizadores, as iniciativas selecionadas se destacaram na defesa do direito à saúde, conforme os critérios estabelecidos no edital. A conselheira Greice Stocker e o membro auxiliar Felipe Teixeira entregaram o selo aos representantes dos MPs durante a abertura da mostra.

“Proteja esse colo” e “MP Vacina”

O projeto “Proteja esse colo” foi criado em 2022 pelo MPPB e implementado até 2025 com o objetivo de prevenir o câncer do colo do útero, em razão da alta incidência desse tipo de neoplasia, de sua taxa de mortalidade e, sobretudo, da baixa cobertura vacinal contra o HPV registrada à época na Paraíba.

O projeto promoveu a cobertura vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV). Já no primeiro ciclo, implementado em 2022 e 2023, foi registrado um aumento de 270% na cobertura vacinal contra o HPV em 33 municípios da região de Campina Grande, onde a atuação ministerial foi implementada.

Além da vacinação de meninas e meninos contra o HPV, o projeto também atuou em outro eixo: a fiscalização e a adoção de medidas relacionadas à realização de exames citológicos na atenção primária, promovendo o aumento do número de exames preventivos do câncer do colo do útero realizados no estado.
Já o projeto “MP Vacina” foi lançado em setembro de 2023 e implementado até 2025, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal das vacinas do calendário obrigatório do PNI em todo o estado. Para isso, foram realizadas ações como a fiscalização das salas de imunização das unidades básicas de saúde dos municípios, a fim de averiguar questões estruturais e relacionadas aos insumos e equipamentos necessários ao funcionamento adequado do setor.

A iniciativa também contemplou etapas para compelir os gestores municipais a adotarem providências como a busca ativa da população-alvo das vacinas do calendário obrigatório do PNI, inclusive no sistema educacional, e o mapeamento das pessoas não vacinadas, garantindo a vacinação das populações de difícil acesso, com a disponibilização de transporte, equipe e materiais necessários.

Com Ascom do CNMP