CNMP prorroga prazo para envio de artigos sobre sistema prisional
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), prorrogou, até o próximo dia 5 de junho, o prazo para envio de artigos à Revista ‘A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro-2020’.
Membros e servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) interessados devem acessar o edital de chamada de artigos para integrar a publicação (disponível AQUI link: https://bit.ly/3e7Yx5a). Os artigos deverão ser encaminhados à comissão pelo e-mail
Os trabalhos devem abordar conteúdos originais ou uma releitura de discussões realizadas anteriormente, além de atender às normas atualizadas da ABNT. O texto poderá ter entre 15 e 25 páginas.
Os artigos apresentados para avaliação deverão abordar pelo menos uma das nove linhas de pesquisa propostas: ações destinadas ao acompanhamento e avaliação da atuação das Forças Nacionais de Segurança e da Operação de Garantia da Lei e da Ordem, em razão de crise do sistema prisional local; avaliação do impacto de modelos institucionais que cumulam atribuições de tutela coletiva e execução penal para a mitigação das vulnerabilidades que acometem o sistema prisional; mecanismos de controle da execução, por parte dos entes federativos, dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional; perspectivas e proposições legislativas em tema de execução penal e o Ministério Público e estudos e análises baseadas nos dados do sistema prisional colhidos nos termos da Resolução CNMP nº 56/2010.
Também poderão abordar temas como a contribuição dos núcleos de combate à tortura, conforme constituídos por determinados Ministérios Públicos brasileiros, no processo de investigação de maus tratos e tortura no âmbito do sistema prisional; diálogos institucionais, com os demais atores do Sistema de Justiça, e experiências exitosas voltados à unificação e análise de base de dados relacionados ao sistema prisional; boas práticas dirigidas ao trabalho do reeducando, à assistência à saúde do interno e à oferta de educação no sistema prisional e abordagens e experiências exitosas relacionadas à promoção dos direitos das pessoas em razão da orientação sexual, identidade de gênero e/ou raça.
A revista
A revista é editada pelo CNMP bianualmente. Segundo o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Marcelo Souza, a publicação tem como objetivos divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República, nas inspeções realizadas regularmente aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no país e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.
A política editorial da revista está disponível no link: https://bit.ly/2Zr9fQ2.
