Coletânea de artigos jurídicos, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e conquistas
Edital
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, convoca os interessados que possam contribuir com o envio de artigos jurídicos temáticos, já publicados, sobre a Lei Maria da Penha para integrar à publicação da “Coletânea de artigos jurídicos, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e conquistas”, conforme as disposições seguintes:
1. A publicação será do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, do Ministério Público do Estado da Paraíba, que tem por objetivo o aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público e o fomento da produção de trabalhos de interesse jurídico e demais pensadores do Direito.
2. Poderão se inscrever os membros e servidores do Ministério Público, bem como, demais profissionais e formandos de áreas afins às ciências jurídicas, individualmente ou por dois autores, no máximo.
3. As inscrições deverão ocorrer através do e-mail:
4. Os artigos devem terem sidos publicados em outros meios (blogs, sites ou outras publicações).
5. Os trabalhos deverão ser enviados até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação do Edital no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado a Paraíba.
6. O texto completo em tamanho A4, padrão ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
7. Os artigos encaminhados, devem serem digitados respeitando as seguintes dimensões: papel A4 (210mm x 297mm), letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 (um e meio), margem superior de 3,0cm, inferior de 2,0 cm, direita de 2,0cm e esquerda de 3,0cm, justificado.
8. Corpo do trabalho: o título deve estar sem indicativo numérico. A partir da primeira seção, o indicativo numérico em algarismo arábico precederá seu título, alinhado à esquerda, separado por um espaço e sem ponto. A primeira seção em letra (fonte) minúscula em negrito, segunda seção em letra (fonte) minúscula sem negrito e a terceira seção em letra(fonte) minúscula em itálico. Entre cada seção, deve-se respeitar o espaço de (01) uma linha.
9. Os textos dos trabalhos devem conter resumo e abstract com as devidas palavraschave.
10. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, não usar sublinhado e negrito. As citações devem ser apresentadas conforme a norma da ABNT NBR 10520.
11. As referências bibliográficas, de acordo com a norma da ABNT NBR 6023/2018. Usar itálico para destacar o título da obra. .
12. O conteúdo dos artigos autorizados é de inteira responsabilidade de seus autores e a simples remessa, pelo mesmo, do original para apreciação implicará na autorização para sua publicação.
13. A publicação dos artigos na coletânea, será realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, do Ministério Público do Estado da Paraíba.
14. Os autores devem apresentar pela editora cedente, uma certidão ou termo de autorização de uso, para publicação do artigo na Coletânea comemorativa em epígrafe. .15. Os trabalhos selecionados serão publicados na edição temática “Coletânea de artigos jurídicos, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e conquistas”. Em formato digital, na página do site Ministério Público do Estado da Paraíba.
- Clique aqui para acessar o Ato do edital publicado em 16/06/2026
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