Ministério Público promove audiência para debater crise de segurança e ambiental no entorno de presídio em João Pessoa
Encontrar soluções definitivas para a situação crítica no entorno do complexo prisional PB1/PB2, na capital paraibana. Este foi o objetivo da audiência extrajudicial ocorrida nesta segunda-feira (6/07), no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa. O Ministério Público da Paraíba, por meio dos promotores de Justiça Herbert Carvalho Serafim, Ricardo José de Medeiros e Silva e Edmilson de Campos Leite Filho, reuniu representantes de diversas instâncias do poder público, para promover um diálogo técnico e integrado entre órgãos estaduais e municipais envolvidos com a questão.
Além dos promotores, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde/PB), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PB), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas/PB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/PB). Apesar de ter sido convocada, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) não enviou representante.
Os problemas
O cenário descrito durante a audiência revela uma situação crítica, caracterizada por riscos ambientais, sanitários e à segurança pública, além de um nítido quadro de vulnerabilidade social. O entorno do presídio sofre com o desmatamento contínuo da Mata Atlântica e ocupações irregulares que variam de barracos a construções de alvenaria já dotadas de rede elétrica, o que indica a ocorrência de especulação imobiliária ilegal. Somado a isso, o descarte crônico de resíduos na via de acesso compromete a saúde pública local.
A área apresenta, ainda, indícios graves de controle por facções criminosas, com relatos sobre o uso de drones para a introdução de ilícitos e ameaças de resgates violentos. O próprio complexo prisional enfrenta colapsos frequentes em serviços básicos, como água e energia, além de enfrentar táticas criminosas, como o uso de lixo para a criação de barricadas e a instalação de sistemas de monitoramento reverso para vigiar a atuação policial. E nesse contexto, a presença de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na região demanda uma abordagem especializada e humanizada.
Histórico da situação
A questão envolve um longo período de judicialização, tendo como marco uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2021, durante a pandemia. Entretanto, o pedido liminar não obteve êxito na época e houve um agravamento progressivo das ocupações e dos riscos de segurança no local nos anos seguintes.
Encaminhamentos e prazo
O Ministério Público e os órgãos presentes definiram um conjunto de medidas estratégicas para solucionar os problemas constatados. O MPPB expedirá uma Recomendação Conjunta ao Governo do Estado e à PGE/PB logo após a conclusão do mapeamento social da área, tarefa que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano. Sobre a limpeza e controle, recomendou-se que a Emlur atenda imediatamente às solicitações da direção da unidade prisional, enquanto a Seap deverá notificar a Semam sobre os episódios para garantir uma fiscalização contínua.
Quanto aos projetos de intervenção, definiu-se como estratégia de curto prazo o cercamento da área, a instalação de sinalização de proteção ambiental e a implementação de medidas de educação ambiental para inibir o descarte de resíduos e novas invasões.
Foi fixado o prazo de 30 dias para que os órgãos envolvidos apresentem relatórios detalhados sobre as medidas adotadas. Por fim, o MPPB buscará articulação institucional com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça, visando dar celeridade ao julgamento de Ações Civis Públicas pendentes que tratam da matéria, priorizando a resolução definitiva do caso.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
Atendimento nas Promotorias: 7 às 13h
Ouvidoria
Telefone: (83) 2107-6150
WhatsApp: (83) 99181-7355
E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
Atendimento presencial: das 7h às 14h (segunda a quinta-feira) e das 7h às 13h (sexta-feira), na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo - Centro de João Pessoa-PB.
