Diagnóstico de sub-registro de nascimento de João Pessoa deve ser feito até o final de abril
O município de João Pessoa deverá realizar, até o dia 29 de abril, o diagnóstico do sub-registro de nascimento, que são as pessoas que não possuem registro de nascimento. A medida foi acordada em audiência promovida, nesta terça-feira (11), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e Família. O levantamento será feito pelas secretarias municipais sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o relatório deverá conter o nome, endereço e observações pertinentes.
Também foi acordado na reunião que o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) vai entregar, até esta quarta-feira (12), na Sedes, o material do governo federal, cartilha, panfleto e cartaz sobre o projeto para subsidiar a divulgação da busca ativa das pessoas sem registro. A SEDH se comprometeu ainda a buscar junto a administração penitenciária a lista de presos que se encontram sem a certidão de nascimento.
Durante o processo de busca ativa, será realizada uma reunião de avaliação, no dia 25 de março, na sede do Caop Cíveis e Família, em que se verificará a possibilidade de iniciar o trabalho de campo por parte da Secretaria Estadual, para o assentamento dos registros de nascimento, bem como a formulação de um termo de compromisso entre todos os parceiros.
Após a primeira fase, com a conclusão do diagnóstico, será feita uma apresentação inicial dos dados coletados e serão agendadas as datas para os eventos a serem realizados nas comunidades. Também será discutida a necessidade de apoio de outros órgãos como cartórios de registros públicos, Corregedoria de Justiça, Defensoria Pública, entre outros.
Participaram da audiência a coordenadora do Caop, promotora Paulo da Silva Camillo Amorim, a promotora de Justiça dos Feitos Especiais de João Pessoa, Norma Maia Peixoto Santos, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social do Município, Joubert Fonseca, o chefe da Assessoria Jurídica da Sedes, Halysson Lima Mendes, o gerente executivo de Apoio a programas Governamentais da SEDH, Luiz Antônio Lianza da Franca, a gerente executiva de Assistência Social da SEDH, Mayara de Fátima Martins de Souza, e a técnica da SEDH, Aldacy de Paiva Costa.
