Projeto “Nome Legal” será realizado em Patos e Santa Rita
Mais dois municípios paraibanos vão receber a equipe do projeto “Nome Legal” em julho: Patos, no Alto Sertão da Paraíba, e Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. O projeto desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem como objetivo combater o sub-registro de paternidade e garantir que crianças tenham o nome do pai e da mãe em suas certidões de nascimento.
No próximo dia 23, a equipe formada por servidores do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Cível e da Família e da Promotoria de Justiça de Patos deve atender cerca de 200 mães que foram notificadas pela promotoria por terem filhos que se enquadram nessa situação. O atendimento vai acontecer na Câmara de Vereadores do município, a partir das 8h.
Já no dia 29 de julho, o projeto vai acontecer na Promotoria de Justiça de Santa Rita, a partir das 8h. Cento e cinquenta mães que têm filhos com registro civil incompleto foram notificadas pela promotoria para comparecerem ao mutirão.
Segundo a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cível e da Família e que é a gestora do projeto “Nome Legal”, Paula da Silva Camillo Amorim, também será realizado um mutirão em Cajazeiras, mas a data e o local ainda estão sendo definidos.
“Nome Legal”
O projeto “Nome Legal” integra o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba e foi eleito como prioridade devido à estimativa de que uma em cada quatro crianças em idade escolar, em todo o país, não tenha o nome do pai no registro civil, o que, segundo especialistas, repercute negativamente em vários aspectos da formação do indivíduo e compromete o exercício de outros direitos da criança (como o direito à pensão alimentícia e à convivência com a figura paterna, por exemplo).
O projeto começou a ser desenvolvido pelo MPPB desde 2011, com a adesão de vários promotores de Justiça ao trabalho. Para viabilizá-lo, o MPPB celebrou parcerias com a Secretaria de Saúde do Estado (para garantir uma cota semanal de 15 exames de DNA gratuitos para fazer a investigação de paternidade das pessoas atendidas pelo projeto) e com o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), que fornece as certidões de nascimento averbadas com o nome paterno gratuitamente. O trabalho também é feito em unidades prisionais.
Como funciona o projeto?
Através de levantamentos feitos em escolas públicas, as promotorias de Justiça locais equipe e a equipe do projeto "Nome Legal" identifica as crianças e adolescentes com registro civil incompleto.
Após o diagnóstico do problema, são promovidos mutirões para ouvir as mães ou os responsáveis legais (avós, tios, etc) dessas crianças e identificar e localizar os supostos pais, que são notificados para comparecer a uma audiência com o promotor de Justiça.
Durante a audiência, o reconhecimento pode ser feito de forma voluntária e a nova certidão de nascimento averbada com o nome do pai é entregue gratuitamente ao responsável pela criança ou adolescente.
Nos casos em que há dúvidas quanto à paternidade, é coletado material genético do suposto pai e da criança ou adolescente para realização de exame de DNA no Hemocentro de João Pessoa. Quando não há reconhecimento voluntário da paternidade, o MPPB ingressa com ação na Justiça.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
