Conselheiros aprovam reconhecimento do trabalho dos promotores que irão atuar no Nupar

Os procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (MPPB) aprovaram por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5), o enunciado que reconhece o trabalho dos promotores de Justiça que venham a atuar no Núcleo de Paternidade Nome Legal (Nupar), a ser criado e instalado pela administração superior, para serem avaliados e pontuados positivamente como contribuição para o aperfeiçoamento institucional do MPPB, quando nas análises para remoção e promoção dos membros da instituição.

O enunciado, segundo o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, que preside o Conselho, deverá ser homologado na próxima reunião dos conselheiros. A deliberação do Conselho em favor do enunciado ocorreu depois do pronunciamento da promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, que também esteve à frente do 'Projeto Nome Legal'.

“O apoio desse Conselho é essencial para que o 'Projeto Nome Legal' seja institucionalizado, evolua de 'projeto', que tem começo, meio e fim, para o Núcleo Permanente de Paternidade, o 'Nupar Nome Legal', e siga gerando frutos, modificando a vida das crianças e adolescentes do nosso estado, e de quebra trazendo u imenso reconhecimento social do trabalho do Ministério Público paraibano”, disse a promotora aos conselheiros.

Ela lembrou que o 'Projeto Nome Legal' foi lançado no primeiro planejamento estratégico do MPPB, em 2011, sendo o único projeto reeditado no segundo ano do planejamento estratégico. O 'Nome Legal' ficou em andamento no Ministério Público da Paraíba de 2011 a março deste ano.

Os números

Nesses mais de quatro anos, o 'Projeto Nome Legal' envolveu a atuação de 46 Promotorias de Justiça em todo o estado; atingiu a cerca de 100 municípios paraibanos; foram realizados 92 mutirões, onde o promotor de Justiça e a equipe do projeto iam até a população para ouvi-la pessoalmente; foram instaurados em todo o estado 12.721 procedimentos; com a realização de 1.803 exames de DNA, por meio do Hemocentro da Paraíba.

Para a promotora Paula Amorim, existe um número mais significativo ainda: “Conseguimos 3.411 reconhecimentos voluntários de paternidade, sem contar com as ações ajuizadas para esse fim”. E ela faz uma outra análise: “Se multiplicarmos esse número por três (equivalente ao pai, à mãe e ao filho – sem contar irmãos, avós e família extensiva), fazemos uma projeção de que o Ministério Público interferiu positivamente de maneira concreta na vida de 10.233 pessoas”.

De 2011 até este ano, o 'Nome Legal' teve como principais parceiros o Hemocentro da Paraíba, que garantiu o exame de DNA de maneira gratuita; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), possibilitando a entrega da segunda via da Certidão de Nascimento devidamente averbada com o nome do pai, totalmente gratuito; as Secretarias Municipais da Educação; e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que confeccionou o exemplo do 'Nome Legal' do MPPB em cartilhas, em três línguas (espanhol, inglês e francês), para campanhas realizadas em países da América Latina e da África.

“E tomei conhecimento na data de ontem (segunda-feira, 4), que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) levará o nosso projeto, do Ministério Público paraibano, para ser modelo e ser replicado em nível nacional”, informou a promotora Paula Amorim, que comemorou: “O que enche de alegria nossos corações e todos os promotores e servidores que, com tanta dedicação, atuaram no projeto nesses últimos anos”.

Criação de Núcleos

Desde março deste ano, o Ministério Público da Paraíba está estudando a criação de dois Núcleos: o de Família e o de Paternidade, no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Família (Caop da Família). A primeira reunião para discutir o tema foi realizada no dia 11 de março, com a participação do secretário-geral Carlos Romero Lauria Paulo Neto; da coordenadora do Caop da Família, Paula da Silva Camillo Amorim; e dos promotores de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira, Darcy Leite Ciraulo e Gláucia Campos.

O Núcleo de Paternidade (Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável – Nupar) – ou Núcleo de Paternidade Nome Legal, terá atuação em todo o estado da Paraíba, dando continuidade ao trabalho que foi desenvolvido nos últimos anos pelos promotores de Justiça dentro do 'Projeto Nome Legal', que integrava o Planejamento Estratégico da instituição.

Já o Núcleo de Família irá dar apoio aos promotores de Justiça da Família de João Pessoa, garantindo estrutura para as suas atividades nas ações de interdição, alienação parental, concessão de guarda etc. “Estamos amadurecendo a criação desses núcleos para atender cada vez melhor a sociedade paraibana nessa área”, volta a destacar o secretário-geral do MPPB, Carlos Romero.