Divórcio no Código Civil e atuação do promotor na área da família são debatidos em congresso do MPPB
Divórcio e atuação do Ministério Público na área de família foram os temas das duas últimas palestras desta sexta-feira (29), durante o Congresso sobre “Os Novos Paradigmas do Direito das Família”, que está sendo promovido pelo Ministério Público da Paraíba.
A palestra “Separação Judicial e Divórcio Após o Novo CPC (código de Processo Civil)” proferida pelo coordenador das Varas da Família do Tribunal de Justiça da Bahia e presidente do Ibdfam/Ba, Alberto Raimundo Gomes dos Santos. A mesa foi presidida pela promotora de Justiça do MPPB, Anne Emanuelle Trevas.
O expositor fez uma explanação detalhada navegando pela era do desquite até os dias atuais, explicando que o homem foi liberado para expor um sentimento que ele já vinha se firmando na sociedade, mas deixava abafado e que agora, com a emenda constitucional, foi suprimida à necessidade que demostrar quem tem culpa ou não numa relação. “Hoje você pode sair a hora que quiser de uma relação, desde que assuma uma responsabilidade por aquilo que já fez ou construiu na relação”, disse o expositor revelando ainda que a sociedade exige que o parceiro assuma tudo aquilo que ele assumiu ate o dia que ele diga que não quer mais.
Ele finalizou explicando que o papel do judiciário e do Ministério Público na defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes que devem ser preservados em qualquer dessas hipotiposes, estando perante ou fora da vara de família. “A vigilância do Ministério Público nesses casos extrajudiciais já ajudariam em muito porque, da mesma forma que o judiciário é chamado pelo novo código para formar suas câmaras de mediação, hoje escritórios de advogacias e tabelionatos estão formando as suas câmaras para mediar e poderem fazer esse papel de mediação dessas relações, incluindo as relações dos pais com os menores, e claro, estaremos atentos”.
Atuação do promotor
“A atuação do promotor na área de família” foi a última palestra. Ela foi proferida pelos promotores de Justiça do MPPB Gláucia Campos, Herbert Vitória Carvalho e Paula Camillo Amorim. A mesa foi presidida pelo promotor Túlio César Fernandes.
A exposição dos promotores foi dividida em duas partes: a atuação judicial e extrajudicial. Na área judicial, foi enfocado a ações como partilha de bens, de alimentos, entre outros. Foram mostrados estudos de casos sobre namoro qualificado, união estável e paternidade registral.
Na esfera extrajudicial, foi apresentado o projeto do planejamento estratégico do MPPB “Nome Legal”, que tem como objetivo combater o sub-registro de paternidade e garantir que crianças tenham o nome do pai e da mãe em suas certidões de nascimento. Em mais de quatro anos, o 'Projeto Nome Legal' envolveu a atuação de 46 Promotorias de Justiça em todo o estado; atingiu a cerca de 100 municípios paraibanos; foram realizados 92 mutirões, onde o promotor de Justiça e a equipe do projeto iam até a população para ouvi-la pessoalmente; foram instaurados em todo o estado 12.721 procedimentos; com a realização de 1.803 exames de DNA, por meio do Hemocentro da Paraíba. Além disso, foram 3.411 reconhecimentos voluntários de paternidade.
