Caop Cível e Família expede recomendação aos cartórios de registro civil

A coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e da Família expediu recomendação aos oficiais de registro civil da capital para que remetam mensalmente as cópias de todas as certidões de nascimento lavradas sem indicação de paternidade, bem como todos os dados de qualificação da mãe (nome, RG, CPF, endereço, com número da residência e ponto de referência, e telefone) e do suposto pai, quando informado.

De acordo com a coordenadora do Caop, promotora Adriana de França Campos, essa iniciativa tem o objetivo de obter êxito na localização da genitora e do suposto pai, garantindo consequentemente que crianças e adolescentes tenham a paternidade reconhecida, o que só é possível quando o trabalho é realizado de forma padronizada e planejada.

A promotora destaca que o Ministério Público possui uma experiência bem sucedida de erradicação do sub-registro paterno através do Projeto Nome Legal que buscou junto aos estabelecimentos de ensino da capital e de outras comarcas a relação de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida, levando a regularização do registro civil a cerca de 3.500 crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.

Em maio deste ano, o Projeto Nome Legal foi transformado no Núcleo de Paternidade Nome Legal (Nupar Nome Legal), através do Ato nº 021/PGJ/2015, institucionalizando a prática nas Promotorias de Justiça no Estado da Paraíba, buscando reduzir o número de crianças e adolescentes sem o reconhecimento paterno, através de exames de DNA, homologações de acordos e ajuizamento de ações, com as consequentes retificações dos registros em caso de reconhecimento e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas, de forma gratuita.