'Nupar Nome Legal' atende mulheres do Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa
O Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal (Nupar Nome Legal), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), deu início na manhã desta quarta-feira (17) ao primeiro mutirão de reconhecimento de paternidade dentro de um presídio feminino do estado – no Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa. “Neste primeiro dia, estamos com nossa equipe fazendo as oitivas e colhendo as informações repassadas pelas detentas. Em outras etapas, faremos os reconhecimentos de paternidade”, informa a coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Adriana de França Campos.
“Muitas dessas mulheres têm filhos que estão sem o registro civil de nascimento, sem o nome do pai da criança. E elas não têm como ir atrás do nosso projeto porque, obviamente, estão presas e não têm como fazer isso. Dessa forma, o Nome Legal está vindo até elas”, explica a promotora Adriana França. “Com o nome do pai, os direitos dos filhos são garantidos como pensão alimentícia, herança, entre outros”.
A promotora lembra que o Ministério Público já possui uma experiência bem sucedida na erradicação do chamado sub-registro paterno através do 'Projeto Nome Legal', que buscou junto aos estabelecimentos de ensino da capital e de outras comarcas a relação de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida, levando a regularização do registro civil para cerca de 3.500 crianças e adolescentes no estado da Paraíba. “Por isso a importância de expandirmos ainda mais a nossa ação, inclusive dentro dos presídios paraibanos”, completa a promotora.
Em maio de 2015, o 'Projeto Nome Legal' foi transformado no Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal, por meio do Ato 021/PGJ/2015, do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Afora, institucionalizando a prática nas Promotorias de Justiça no estado da Paraíba, buscando reduzir o número de crianças e adolescentes sem o reconhecimento paterno, através de exames de DNA, homologações de acordos e ajuizamento de ações, com as consequentes retificações dos registros em caso de reconhecimento e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas, de forma gratuita.
“Foi a nossa necessidade de se ampliar e aprimorar as atividades do Ministério Público na defesa dos direitos individuais indisponíveis relativos à paternidade”, justificou, na oportunidade, o procurador-geral Bertrand Asfora. “O 'Projeto Nome Legal' foi institucionalizado, evoluindo de 'projeto', que tem começo, meio e fim, para o 'Nupar Nome Legal'. Estamos seguindo na geração de frutos, modificando a vida das crianças e adolescentes do estado da Paraíba e, consequentemente, trazendo reconhecimento social ao trabalho do Ministério Público paraibano”.
O 'Projeto Nome Legal' foi lançado no primeiro planejamento estratégico do MPPB, em 2011, sendo o único projeto reeditado no segundo ano do planejamento estratégico. O 'Nome Legal' ficou em andamento no Ministério Público da Paraíba de 2011 a março de 2015.
Desde 2011, o 'Nome Legal' tem como principais parceiros o Hemocentro da Paraíba, que garantiu o exame de DNA de maneira gratuita; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), possibilitando a entrega da segunda via da Certidão de Nascimento devidamente averbada com o nome do pai, totalmente gratuito; as Secretarias Municipais da Educação; e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que confeccionou o exemplo do 'Nome Legal' do MPPB em cartilhas, em três línguas (espanhol, inglês e francês), para campanhas realizadas em países da América Latina e da África.
