Nupar-CG: promotoras apresentam técnicas inovadoras que resultam em celeridade, resolutividade e economia de recursos públicos

As promotoras de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar e Luciara Lima Simeão Moura desenvolveram nos últimos seis meses novas metodologias de atuação do Núcleo de Promoção de Paternidade – Nome Legal de Campina Grande (Nupar-CG) e as inovações implementadas por elas resultaram em economia de tempo, maior celeridade processual e economia de dinheiro público para o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A inciativa das duas promotoras culminou no projeto ‘Um Novo Nupar-CG’ que foi apresentado no final da tarde da terça-feira (28) ao procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora. “Um trabalho brilhante, com soluções simples e quase a custo zero, garantindo maior resolutividade para a população deste estado. É este Ministério Público que nós pensamos e queremos”, comemorou o procurador Bertrand Asfora.

A apresentação do projeto com as ferramentas de inovação ocorreu no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, e foi acompanhada pela subcorregedora-geral do MPPB, Marilene de Lima Campos de Carvalho; pelos procuradores de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira e Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes; e pelos promotores de Justiça Eny Nóbrega de Moura Filho e Leonardo Pereira de Assis. Todos aplaudiram de pé a iniciativa das suas promotoras de Campina Grande.

O procurador-geral Bertrand Asfora anunciou que o projeto será reapresentado na próxima sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e formalizará as iniciativas apresentadas, atendendo a outras demandas que vão concretizar ainda mais as novas metodologias empregadas pelas promotoras Elaine Alencar e Luciara Moura.

O projeto

Para construir o projeto ‘Um Novo Nupar-CG’, as promotoras, primeiro, identificaram as dificuldades encontradas, tanto da época do ‘Projeto Nome Legal’ quanto no período da transformação dessa atividade em um núcleo permanente, fato ocorrido em maio de 2015. Entre essas dificuldades estão a não notificação das partes interessadas para comparecimento às audiências; a insuficiência de oficiais de Promotoria para a realização das diligências nos autos; e os supostos pais que residem ou se encontram em outros estados da Federação.

Outras dificuldades também diagnosticadas foram a realização do exame de DNA gratuitamente apenas na capital do estado; a demora no recebimento do resultado dos exames de DNA realizadas através do Núcleo; a necessidade de ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva; o gasto de papel e tempo na confecção de expedientes formais dentro dos processos administrativos; e a demora nas comunicações com os Cartórios de Registro Civil.

“As dificuldades observadas na condução dos processos administrativos causam impacto intenso e de forma negativa na celeridade e eficiência da prestação do serviço”, avalia a promotora Elaine Alencar. E a promotora Luciara Moura completa: “Essas dificuldades mostraram-se cada vez mais repetitivas e homogêneas, tornando-se um problema corrente e usual observado nos procedimentos”.

As soluções

Diante das dificuldades, a equipe do Nupar-CG (promotores de Justiça e servidores) começou a experimentar e desenvolver ferramentas de inovação que apresentaram resultados positivos, contribuindo para a formatação do projeto ‘Um Novo Nupar-CG’ pelas promotoras Elaine e Luciara.

A primeira e grande inovação implementada foi o pré-agendamento das audiências iniciais e notificação imediata das genitoras das crianças, que passaram a ser executadas pelos oficiais dos Cartórios de Registro Civil imediatamente após a lavratura do assentamento do nascimento da criança. Essa mudança substituiu o modelo anterior em que essas notificações eram cumpridas exclusivamente pelos oficiais de Promotoria.

Com essa mudança simples, ocorreram ganhos expressivos: eliminou-se em definitivo a não localização da genitora como causa do arquivamento dos feitos; abreviou-se o intervalo de tempo entre o assentamento de nascimento e a audiência inicial (reduziu-se em média de seis meses para 30 dias); e também reduziu-se o consumo de material de expediente e tempo gasto no cumprimento dos atos do processo.

Outras ferramentas de inovação: uso da comunicação virtual; coleta das informações do suposto pai pelos Cartórios de Registro Civil; a notificação via postal como regra; medidas alternativas à expedição de carta precatória; diligências pelos servidores das secretarias do Nupar-CG; incentivo à realização de exame genético em rede particular e descentralização da coleta material para exame de DNA gratuito; realização das audiências nos presídios; virtualização; e divulgação e propaganda das ações.

As sugestões

O projeto apresentado pelas promotoras Elaine Alencar e Luciara Moura também aponta algumas sugestões para melhorar ainda mais as ferramentas de inovação, como a sensibilização e estímulo aos promotores de Justiça no trato das ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva; o diálogo com a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba para a regulamentação do reconhecimento extrajudicial do vínculo da filiação pela socioafetividade; e a regulamentação pelo Ministério Público da Paraíba quanto aos mandados de notificação expedidos pelos órgãos de execução.

Os resultados

O ‘Projeto Nome Legal’ foi criado em 2011 dentro do planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba, passando a atuar na defesa dos direitos individuais indisponíveis relativos à paternidade. Promotores de Justiça de todo o estado passaram a orientar familiares dessas crianças registradas somente com o nome da mãe. Em quatro anos,3.253 crianças e adolescentes tiveram sua paternidade reconhecida de forma voluntária pelo genitor e ganharam nova certidão.

Com a grande demanda e aos resultados positivos, em 27 de maio de 2015 o projeto foi transformado no Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal – Nupar Nome Legal. Agora em caráter permanente, o Núcleo continua investigando os pais desses menores com registro incompleto.

Considerando somente a atuação em Campina Grande, o Nupar já instaurou cerca de 2,5 mil procedimentos, com mais de 300 exames de DNA realizados e cerca de 800 crianças e adolescentes tiveram a paternidade reconhecida, recebendo nova Certidão de Nascimento, o que corresponde a 20% de todos os reconhecimentos no estado.

Em toda a Paraíba, várias ações foram e estão sendo realizadas desde 2011, com mutirões e atendimentos nos presídios do estado. Ao todo, foram quase 20 mil procedimentos instaurados, mais de 2 mil exames de DNA realizados em parceria com o Hemocentro da Paraíba e quase 4 mil menores tiveram o nome paterno incluso em seu registro civil.

“Após a implementação dessas novas ferramentas, os processos tramitam com maior celeridade. São ferramentas simples, fáceis de serem aplicadas, não demandando grandes mudanças e sem custo algum para a instituição. Tudo isso reflete de forma eficaz no serviço final ofertado pelo Ministério Público: maior resolutividade para a sociedade paraibana, principalmente para os mais pobres”, avalia o procurador-geral Bertrand Asfora. “O projeto das duas dedicadas promotoras tem todo o nosso apoio”.