MP Virtual disponibiliza novo movimento para juntada de termos de reconhecimento de paternidade
Um novo movimento no sistema de processos para juntada específica de termos de reconhecimento de paternidade/maternidade realizados por parte das Promotorias de Justiça da Família está disponível no sistema MP Virtual. De acordo com a promotora de Justiça, Elaine Cristina de Alencar, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e da Família (CAO Cível e Família), a novidade tem como objetivos aprimorar a coleta de informações e possibilitar quantificar a atividade do reconhecimento da paternidade em todas as promotorias de Justiça do Estado, gerando dados quantitativos mais reais ao trabalho desenvolvido junto ao Nupar (Núcleo de Promoção da Paternidade), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A inclusão do novo procedimento no sistema foi aprovada pelo Comitê de Taxonomia do MPPB e deve facilitar e estimular a remessa ao CAO Família de dados e informações relativas à matéria por parte das promotorias de Justiça. Cópia do procedimento está sendo encaminhada pelo Centro de Apoio às promotorias com atribuição nessa área. “É obrigação do CAO Família totalizar as atividades do Nupar”, justificou Elaine.
Nupar
O Nupar foi criado em 2015 através de ato da Procuradoria-Geral de Justiça, devido ao grande êxito obtido com o projeto estratégico “Nome Legal”, implementado pelo MPPB em 2011 para combater o sub-registro de paternidade na Paraíba. Na época, estimava-se que uma em cada quatro crianças brasileiras matriculadas em escolas públicas não tinha o nome do pai no registro civil.
Com a criação do Nupar, o trabalho de combate e prevenção ao sub-registro de paternidade passou a ser uma rotina na instituição e até dezembro de 2018, mais de cem municípios paraibanos tinham sido atendidos pelo Núcleo, com mais de 23 mil procedimentos instaurados.
De 2011 a 2018, foram realizados 5.064 reconhecimentos voluntários de paternidade, sendo que, destes, 635 foram realizados apenas no ano passado.
O trabalho do Nupar conta com parcerias realizadas com a Secretaria de Saúde do Estado para a realização gratuita de exames de DNA. A averbação do nome do pai ou da mãe no registro civil da criança ou adolescente também é feita de forma gratuita nos cartórios.
