Nupar: Você Conhece? CAO Cível e Família divulga serviço em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba iniciou, neste mês de agosto, a campanha “Nupar: Você Conhece?”, com o objetivo de divulgar o serviço gratuito ofertado pelo Núcleo de Paternidade do MPPB, que possibilita que crianças e adolescentes registrados sem o sobrenome do pai tenha acesso a esse direito. Esta semana, as atividades estão sendo desenvolvidas na região de Campina Grande, com visitas aos cartórios de registro civil.

A campanha está sendo executada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e de Família CAO Cível e da Família. Promotores de Justiça que atuam na área estão participando da ação de divulgação nas redes sociais e nas suas comarcas. Estão sendo afixados cartazes nos cartórios para divulgação do serviço distribuídos panfletos com informações básicas sobre o Nupar. Além de Campina Grande, esta semana, serão visitados cartórios de Esperança, Lagoa Seca e Queimadas.

“Percebemos que ainda falta informação para a população sobre esse direito e a existência de um serviço gratuito de reconhecimento de paternidade, inclusive, com exame de DNA. Então, o objetivo é divulgação do Nupar à sociedade e o fortalecimento da parceria existente entre os cartórios e o MP. São os cartórios que nos enviam as informações sobre crianças sem o nome do pai, e fazem a primeira abordagem às mães durante o registro. Um trabalho importante para que mais pessoas tenham esse direito garantido”, explicou a coordenadora do CAO Civel e Família, a promotora de Justiça, Elaine Alencar.

Como funciona e resultados

O Nupar foi criado em 2011, como projeto do planejamento estratégico da instituição. Até 2019, o Nupar proporcionou 5.152 reconhecimentos voluntários de paternidade, o que significa a garantia de direitos para milhares de crianças e adolescentes. O projeto atendeu a mais de 100 municípios paraibanos, instaurando até junho de 2019, cerca de 23 mil procedimentos. Já atuaram no Nome Legal, cerca de 60 promotores de Justiça em todo o Estado. Em 2015, devido à efetividade alcançada, o projeto foi institucionalizado tornando-se o Núcleo de Promoção da Paternidade. Atualmente, atuam no Nupar cerca de 30 promotores de Justiça do MPPB.

Para ter acesso ao serviço, a mãe ou o responsável pela criança ou adolescente que tenha interesse no reconhecimento da paternidade pode buscar o Ministério Público, em qualquer lugar no Estado, para regularizar o registro. O procedimento é gratuito. Além disso, o MP recebe dos cartórios de registro civil o nome das crianças registradas sem o nome do pai. Após o reconhecimento da paternidade, é feita a averbação do nome do pai no registro é entregue a nova certidão ao responsável pela criança.

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SERVIÇO - Informações à imprensa

A promotora está disponível para entrevista aos veículos de comunicação da região de Campina nesta terça-feira. Caso haja interesse, favor contatar a Ascom para verificar agenda – 2107-6015 ou 9.9128-2898