Nupar: Você Conhece?: CAO Cível realiza divulgação de serviço em cinco municípios
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e de Família (CAO Cível e da Família) do Ministério Público da Paraíba realizou, esta semana ações de divulgação do Núcleo de Promoção da Paternidade (Nupar) nos cartórios civis dos municípios de Pocinhos, Esperança, Lagoa de Roça, Lagoa Seca e Campina Grande e na maternidade FAP. O serviço possibilita que crianças e adolescentes registrados sem o sobrenome do pai tenha acesso a esse direito.
Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e Família, promotora Elaine Alencar, o objetivo foi divulgar o serviço e reforçar a parceria com os cartórios para envio do nome das crianças registradas sem nome do pai, agradecer o empenho para o sucesso do trabalho e ressaltar a importância do papel dos cartórios nessa relação
A coordenadora explicou que os cartórios são os primeiros a ter contato com as mães, e por isso têm a oportunidade de divulgar o direito ao reconhecimento da paternidade e os caminhos para obter. Para as promotorias, a visita da equipe foi pra reforçar o apoio do CAO Família ao trabalho do Nupar desenvolvido pelas promotorias.
“Em todos os locais o acolhimento se deu de forma entusiasmada e acolhedora. Todos os cartórios reiteraram suas adesões à parceria com o MP, aproveitaram para dar sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do fluxo de informações entre cartórios e MP, e destacar a importância do trabalho do Nupar para a vida das crianças”, disse a promotora.
Serviço
O Nupar foi criado em 2011, como projeto do planejamento estratégico da instituição. Até 2019, o Nupar proporcionou 5.152 reconhecimentos voluntários de paternidade, o que significa a garantia de direitos para milhares de crianças e adolescentes. O projeto atendeu a mais de 100 municípios paraibanos, instaurando até junho de 2019, cerca de 23 mil procedimentos. Já atuaram no Nome Legal, cerca de 60 promotores de Justiça em todo o Estado. Em 2015, devido à efetividade alcançada, o projeto foi institucionalizado tornando-se o Núcleo de Promoção da Paternidade. Atualmente, atuam no Nupar cerca de 30 promotores de Justiça do MPPB.
Para ter acesso ao serviço, a mãe ou o responsável pela criança ou adolescente que tenha interesse no reconhecimento da paternidade pode buscar o Ministério Público, em qualquer lugar no Estado, para regularizar o registro. O procedimento é gratuito. Além disso, o MP recebe dos cartórios de registro civil o nome das crianças registradas sem o nome do pai. Após o reconhecimento da paternidade, é feita a averbação do nome do pai no registro é entregue a nova certidão ao responsável pela criança.
