MPPB reúne órgãos para definir fluxo de reconhecimento de paternidade de crianças com pais privados de liberdade
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na última sexta-feira (14), uma audiência com representantes de órgãos estaduais e instituições que integram o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. O encontro teve como objetivo discutir e alinhar uma proposta de fluxo para facilitar o reconhecimento de paternidade de crianças cujos pais estejam privados de liberdade no sistema prisional de João Pessoa.
A reunião foi realizada pela 56ª promotora de Justiça de João Pessoa, Liana Espínola Pereira de Carvalho. Participaram representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Humano (SEDH), Saúde (SES) e Administração Penitenciária (Seap), da Defensoria Pública, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Durante a audiência, foi destacada a necessidade de antecipar, sempre que possível, as providências para o reconhecimento de paternidade ainda durante o pré-natal, de modo que o registro civil da criança possa ser realizado antes ou no momento da alta hospitalar. A proposta busca integrar maternidades, serviços de assistência social, unidades prisionais, Ministério Público, cartórios de registro civil e demais órgãos envolvidos.
A promotora Liana Carvalho explicou que o MPPB já desenvolve um trabalho em parceria com os cartórios de registro civil. As serventias encaminham mensalmente à Promotoria listas de nascimentos em que consta apenas a filiação materna. A partir dessas informações, a Promotoria entra em contato com as mães e, quando o suposto pai está encarcerado, solicita à Gerência do Sistema Penitenciário (Gesipe) a apresentação remota do custodiado por videoconferência para os procedimentos necessários.
Orientação
Outro ponto discutido na reunião foi a importância de orientar as gestantes desde o acompanhamento pré-natal sobre o direito da criança à filiação e sobre as possibilidades legais de reconhecimento da paternidade. Também foi discutida a necessidade de mapear dificuldades estruturais existentes em algumas maternidades para a realização imediata do registro civil.
A Promotoria informou que vai realizar visitas institucionais aos setores de serviço social das maternidades de João Pessoa para apresentar o programa Paternidade Legal e distribuir material de divulgação, fortalecendo a atuação das equipes responsáveis pelo atendimento às gestantes e famílias.
Ainda foi abordada a atuação dos Conselhos Tutelares nos procedimentos de registro civil e reconhecimento de paternidade. Na reunião também foi destacado que o MPPB mantém convênio com o Hemocentro para a realização gratuita de exames de DNA no âmbito extrajudicial, o que poderá contribuir para dar maior celeridade e segurança aos procedimentos.
Também foi ressaltada a importância da regularização da documentação pessoal das pessoas privadas de liberdade. A Seap informou que está revisando o Plano Estadual de Documentação Básica para Pessoas Privadas de Liberdade. A proposta discutida é integrar o novo fluxo de reconhecimento de paternidade a esse plano.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para a construção de um fluxo interinstitucional, padronizado. Entre as medidas acordadas estão a elaboração de nota técnica pela Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com o Cosems, sobre a importância de a família comparecer à maternidade com a documentação necessária ao registro civil.
A Promotoria de Justiça também encaminhará o material do Programa Paternidade Legal à Secretaria de Saúde para divulgação nas unidades da rede, especialmente nas maternidades de João Pessoa. Outro encaminhamento será a articulação para participação dos integrantes do Comitê na capacitação dos Conselhos Tutelares.
Além disso, a Promotoria vai encaminhar à Seap as orientações discutidas para organização do fluxo específico para o reconhecimento de paternidade de crianças cujos pais estejam privados de liberdade, com definição das portas de entrada e dos procedimentos necessários.
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