MPPB apoia congresso sobre Direito de Família e Sucessões que acontecerá na PB; inscrições abertas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai participar do VI Congresso Paraibano de Direito da Família e Sucessões, que acontecerá nos próximos dias 10 e 11 de setembro, na nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Altiplano, em João Pessoa. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), com o apoio do MPPB e de outras instituições, abordará o tema “a tutela da pessoa, do patrimônio e a reforma do Código Civil”.
A instituição ministerial contará com a participação da promotora de Justiça Liana Carvalho, que representa o Ministério Publico na diretoria do IBDFam-PB. Ela ministrará palestra sobre guarda compartilhada em casos de violência doméstica. As inscrições para o congresso ainda estão abertas e podem ser feitas na página do evento (clique AQUI).
Segundo Liana, a realização do congresso é um marco fundamental para o aperfeiçoamento jurídico do estado, sobretudo em relação às matérias que serão abordadas. “O apoio do MPPB a esta iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa intransigente dos Direitos Humanos e com a proteção daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade”, disse.
A promotora de Justiça destacou a relevância prática e social do tema que vai abordar. “É indispensável compreender que o instituto da guarda compartilhada, embora seja a regra no ordenamento, não pode ser aplicado de forma cega ou automática quando há histórico ou risco de violência familiar. Nesses cenários, a imposição do convívio direto e da tomada de decisões conjuntas pode expor a vítima e os filhos a dinâmicas contínuas de abalo psicológico e risco físico. Debater essas nuances e o Protocolo de Gênero é crucial para que o Sistema de Justiça priorize, em primeiro lugar, o superior interesse da criança e a integridade da mulher”, disse.
Também participarão do evento como palestrantes e participantes magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e estudantes universitários.
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