Promotoria requer na Justiça interdição de matadouro de Carrapateira
A Promotoria de Justiça de São José de Piranhas ajuizou uma ação civil requerendo que a Prefeitura de Carrapateira interdite imediatamente o matadouro municipal. Segundo informações da Promotoria, o estabelecimento não atende às exigências mínimas para o fim a que se destina, com sérios riscos para a população de Carrapateira e para o meio ambiente.
De acordo com a ação, foi instaurado, em maio deste ano, um inquérito civil com o objetivo de apurar diversas irregularidades descritas em notícia veiculada em site local, noticiando a falta de higiene no matadouro público de Carrapateira.
A Promotoria requisitou inspeções do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que constataram as condições precárias do matadouro.
A Sudema constatou que o matadouro se encontra localizado ao lado de uma construção de um posto de combustível. Também foi observado uma fossa não concretada com a finalidade de conter e armazenar os resíduos líquidos oriundos da limpeza do estabelecimento após a sangria do animal, e que se encontrava exposto a céu aberto sem placa de proteção localizado ao lado da obra de construção. Além disso, a prefeitura não tem conhecimento do licenciamento ambiental do local.
O CRMV averiguou que o abatedouro não possui calçamento, bebedouros, isolamento sanitário, área de vômito, caneletas, esterilizadoras, serras, tendal, almoxarife, sala do veterinário, esterqueira e fossa séptica. Além disso, o atordoamento dos animais e bovinos, no processo de abate, é feito com marreta e não com pistola, além de não possuir canaletas de sangria.
Outros problemas detectados pelo conselho foram ausência de equipamentos exigidos pela legislação para uma triparia e transporte feito em trator com caçamba baú, com as carcaças penduradas em cordas, em desacordo com as exigências legais.
“As condições, obviamente, revelam o alto e elevado risco, com o consequente perigo de contaminação da população que consome tal tipo de carne, podendo contrair doenças graves, infecto-contagiosas, por bactérias e vermes que podem matar, gerar intolerância ao leite, provocar câncer, tuberculose e alterações hormonais, além de vários outros prejuízos à saúde”, diz a promotora de Justiça Fabiana Mueller na ação.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
