Promotoria do Consumidor recomenda cumprimento imediato de portaria do Ministério da Justiça pelas casas de show de JP
A Promotoria do Consumidor de João Pessoa expediu recomendação aos proprietários de casas de show e eventos da Capital para cumpram a portaria 3083/2013, do Ministério da Justiça, que disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento. A portaria entrou em vigor no dia 25 de dezembro de 2013.
A portaria determina que, nos materiais de oferta ou publicidade e nos anúncios publicitários de serviços de lazer, cultura e entretenimento, o estabelecimento deve informar ao consumidor, de forma clara e inequívoca, a existência de alvará de funcionamento e de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento, ou de autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade.
Além disso, os bilhetes e ingressos para eventos de lazer, cultura e entretenimento também deverão conter informações sobre a existência de alvará de funcionamento e de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento, ou de autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade.
O estabelecimento de serviços de lazer, cultura e entretenimento também deverá afixar cartaz ou instrumento equivalente na entrada do estabelecimento com informações sobre sua capacidade máxima, sobre a existência de alvará de funcionamento, de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento ou autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade.
Audiência
Nesta quarta-feira (12), o promotor de Justiça Glauberto Bezerra se reuniu com representantes das casas de show e da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), Corpo de Bombeiros e dos Procons Estadual, Municipal e Legislativo para apresentar a recomendação e orientar os estabelecimentos.
O promotor Glauberto Bezerra disse que a ação faz parte do programa “Consumo Seguro”, de prevenção e combate a acidentes de consumo que coloquem em risco a vida, saúde e segurança do consumidor. Ele disse ainda que já existe uma lei municipal sobre acidentes de consumo e um projeto de lei estadual.
O secretário de Planejamento de João Pessoa, Rômulo Pollari, explicou que, com o aumento da renda do brasileiro, mais pessoas têm procurado diversão. Ele disse que aumentou o rigor na concessão de alvarás e que vai contribuir com a ação do Ministério Público. “Estamos aqui para somar”.
O tenente-coronel Oliveira, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, disse que a corporação já vem fiscalizando os estabelecimentos quanto às normas de prevenção a incêndio. O subgerente de fiscalização do Crea-PB, Juan Ébano, destacou que a função do conselho é fiscalizar o exercício profissional e que está à disposição do MP.
O assessor do Procon Municipal, João José Cruz, explicou a portaria do Ministério da Justiça e informou que, nesse período de adaptação à norma, o Procon vai fazer uma fiscalização de caráter pedagógico. Já o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, se colocou à disposição para orientar os estabelecimentos. A coordenadora do Procon da Assembleia Legislativa, Ingrid de Lima Bezerra, falou esse órgão foi criado para contribuir na defesa do consumidor e que também vai participar do programa de prevenção a acidentes de consumo do MPPB.
Estabelecimentos
Participaram da audiência representantes das casas de eventos Domus Hall, Bosque, Jampa Hall, Jampa Ville, Vila Madalena, Bessa Grill, Bessa Brasil, Chopp Time, Pizzaria Veneza, Zodíaco Bar, KS Bar, CAC do Rangel, Forrozão das Praias, Ponte Preta, Empório Café e Forrock.
