Inscrições para o III Congresso Internacional do Direito do Consumidor iniciam nesta 2a feira
Começam nesta segunda-feira (dia 12) e vão até o dia 16 de maio as inscrições para o III Congresso Internacional de Direito do Consumidor, que será realizado nos dias 22 e 23 deste mês, no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), em João Pessoa.
O congresso é organizado pelo Ministério Público do Estado, através do Centro de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), pela Assembleia Legislativa e Unipê, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), da Secretaria Nacional do Consumidor e da Universidade de Granada, por exemplo.
Este ano, o congresso terá como tema “a tutela da confiança e o comércio eletrônico”. De acordo com o diretor-geral da Fesmip, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra, o assunto é importante nos dias atuais, principalmente depois da aprovação da Lei do “Marco Civil da Internet” no país.
As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na Fesmip, que fica na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 353, no bairro Tambiá, em João Pessoa e pela equipe da Fundação Escola em postos que serão instalados no Procon Legislativo, na Escola Superior da Advocacia (ESA) e nas instituições de ensino superior: Unipê, Iesp, Fesp, Asper, IEPB, Maurício de Nassau, UFPB, UEPB e FPB.
As vagas são limitadas e os participantes vão receber certificado com carga horária de 20 horas de atividades extracurriculares. Mais informações pelo telefone (83) 3222-8320.
Palestrantes
O Congresso terá como palestrantes especialistas na área do Direito do Consumidor que têm se destacado no Brasil e na Europa. Já estão confirmadas as participações de Guilherme Orozco Pardo, diretor do Departamento de Direito Civil da Universidade de Granada, na Espanha; de Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, diretora do Centro de Formação para Consumo de Coimbra, Portugal; de Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo e Lourdes Fernandez, da Universidade de Nápoles, na Itália, além de Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor.
Vão ministrar palestras durante o congresso os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de São Paulo e do Rio Grande do Norte, Roberto Senise Lisboa e José Augusto Peres Filho, respectivamente; o diretor executivo da Fundação Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Gós, o procurador-chefe da ALPB, Abelardo Jurema Neto; o professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Unipê e da Fesmip, Glauber Lucena e José Geraldo Brito Filomeno, um dos autores do Código do Consumidor Brasileiro de 1990.
