Comércio eletrônico movimenta US$ 1 tri e precisa ser regulamentado pelos Estados

Mais de US$ 1 trilhão. Esse é o volume de dinheiro que o comércio eletrônico movimentou em 2013, no mundo. De acordo com a professora doutora de Direito Privado da Universidade de Nápoles (Itália), Lourdes Fernandez del Moral Dominguez, o comércio eletrônico tem aumentado significativamente nos países.

Apenas na Itália, houve um aumento de 22% no último ano e o número de empresas italianas que passaram a vender pela rede mundial de computadores aumentou 16%. “Nos últimos dois anos, os consumidores italianos que concluíram negócios na internet duplicaram. Estamos longe dos países anglo-saxões, mas há um crescimento desse comércio na internet”, disse.

Dominguez ministrou a segunda palestra do III Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba, realizada na manhã desta sexta-feira (23), no auditório do Espaço Cultural do Unipê, em João Pessoa sobre o tema “a proteção do consumidor no comércio eletrônico na União Europeia”.

Segundo ela, que também é professora da Universidade Almeria-Espanha, esse aumento se deve também à facilidade de acesso a novas ferramentas tecnológicas, como computadores, smartphones e tablets, por exemplo. “O desenvolvimento exponencial da tecnologia informática influenciou profundamente na estrutura de nossa sociedade, chegando até mesmo a modificar as relações sociais, o que levou a uma dilatação do mercado e a um intenso processo de globalização, que também gerou uma multiplicação das exigências e necessidades da sociedade atual, graças à rapidez dos processos e automatização e às diminuições das despesas e distâncias geográficas”, explicou.

Regulamentação

A especialista destacou que esse novo contexto evidencia a importância da regulamentação do comércio eletrônico nos países. “Todas essas novidades provocam uma série de questões jurídicas que exigem uma resposta do Direito. Esse novo contexto, do espaço cibernético, mostra a importância da universalidade de normas, mas, ao mesmo tempo, a exigência de uma especialização, distinguindo o direito aplicável entre empreendedores e consumidores, de modo a favorecer o consumidor, que é mais frágil nessa relação, e não mais o empresário”, defendeu.

Apesar da importância das leis nessa nova conjuntura, a palestrante foi enfática ao defender que a educação dos consumidores em relação aos seus direitos e à sua posição no comércio eletrônico mundial é mais importante do que o próprio aparato jurídico.

Fernandez destacou, assim como Guilhermo Orozco, que há também entre os consumidores italianos uma desconfiança em relação ao comércio eletrônico e, aliado à escassez de empresas que oferecem essa modalidade de comércio na Itália, essas são algumas das razões que limitam o comércio eletrônico naquele país.

Ela também falou que a União Europeia se deu conta de que era necessário mudar as diretrizes normativas do comércio eletrônico sobre o nível mínimo de tutela e destacou a evolução na política de normas legislativas que aconteceu no bloco econômico, com o surgimento das diretrizes de harmonização completa (entre elas a diretriz de 2011 que incide no comércio eletrônico na UE). “Procura-se chegar a uma uniformidade da norma, porque sem essa homogeneidade, o mercado único não pode ser criado”, justificou.

Geração de emprego

Outro ponto importante destacado pela palestrante sobre o comércio eletrônico é o impacto dessa atividade na geração de empregos. “Um aumento da difusão da internet de 10% determina um aumento de 0,044% da ocupação geral e de 1,4% da ocupação dos jovens. Por isso que a difusão do comércio eletrônico é importante nesse momento de crise por que passa a União Europeia”, disse.