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Palestrante alerta sobre os perigos da publicidade na internet para o público infantil

“É preciso proteger as crianças. Crianças com até oito anos de idade não distinguem a publicidade de qualquer outro entretenimento”. Esse foi um dos alertas feitos pela diretora do Centro de Formação para Consumo de Coimbra (Portugal), Ângela Maria Marini Portugal Frota, que ministrou a terceira palestra da programação desta manhã (dia 23) no III Congresso Internacional do Direito do Consumidor na Paraíba, sobre o tema “Comércio eletrônico e publicidade infantil”.

Segundo ela, há um estudo que aponta que crianças de dois a cinco anos de idade chegam a assistir, em média, a 27 horas de TV por semana, sendo que 20% do conteúdo veiculado é de publicidade. Isso significa dizer que crianças pequenas estão expostas a até 27 mil mensagens publicitárias no meio televisivo, o que, segundo a palestrante, é prejudicial ao desenvolvimento delas.

Frota disse que essa grande exposição de crianças à publicidade e ao “comércio selvagem a que vivemos” também ocorre na internet, já que tem aumentado o acesso do público infantil à tecnologia e a equipamentos como celulares, smartphones, computadores e tablets.

Para ela, essa situação requer a regulamentação dessa atividade e sobretudo, a responsabilização dos agentes envolvidos, com aplicação de penas mais duras a empresários e publicitários que praticam irregularidades e abusos na internet.”Multas irrisórias que não inibem a prática de irregularidades por parte das empresas que fazem o comércio eletrônico, incluindo as que fazem publicidade, não resolvem o problema”, disse.

A especialista também falou sobre a responsabilização dos Estados, dos gestores, dos pais e da família. Para Frota, o acesso de crianças às novas tecnologias do modo como vem ocorrendo - sem uma educação voltada para o consumidor e a conscientização dele - é prejudicial para o desenvolvimento cognitivo, psicológico e emocional, além de gerar problemas de saúde no público infantil, como câncer, por exemplo, devido à exposição à radiação, chegando a ser um “problema de saúde pública”. “A segurança online começa em casa, com a família, mas implica também outros ambientes”, disse.

Perigos

A palestrante alertou sobre os perigos da rede mundial de computadores, sobretudo em relação ao acesso a informações pessoais dos usuários.

"Hoje, a internet é um poderoso veículo de publicidade. Estamos a deixar os meios tradicionais para passar ao mundo virtual porque é muito mais vantajoso a nível de custos para os agentes econômicos e de eficácia e alcance. Mas, os perigos também são absolutamente maiores, devido à falta de controle dos países de origem e de destino, à captação de dados pessoais, à violação de princípios da transparência, aos programas espiões e cookies. Quem navega no mundo virtual vai deixando pequenos indícios que são aproveitados por técnicos especializados que começam, sem o consumidor saber, a entrar em seu e-mail ou em qualquer outro suporte”, explicou.

Ela também apontou as soluções para esses problemas. “Os remédios para isso são o controle eficaz e continuado a começar pelos blocos econômicos, como o Mercosul e a União Europeia. Se esse sistema não funcionar, que haja punições para que o crime não compense. A educação e a conscientização do consumidor também são muito importantes”, defendeu.

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mppb