Greve: em defesa do consumidor, MPPB determina que Semob fiscalize cumprimento de decisão judicial

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa realizou na manhã desta terça-feira (8) uma audiência pública para debater alguns pontos referentes à greve de motoristas e cobradores de transportes coletivos da Região Metropolitana de João Pessoa, que acontece desde a segunda-feira (7).

A reunião contou com as presenças dos promotores de Justiça do Consumidor Priscylla Maroja e Glauberto Bezerra; do diretor institucional da AETC-JP, Mário Tourinho; do representante da AUTCP-PB, João Deon; e do advogado da Semob, Marco Antônio Rocha.

A audiência teve como objetivo cumprir o direito do consumidor, ou seja, a continuidade do serviço público, o transporte coletivo. “Serviço público é direito fundamental do consumidor, previsto no artigo 22 do CDC, e o Ministério Público vai fiscalizar, através de determinação junto à Semob, para que seja garantido frota mínima de 60% operando durante a greve, fixado em decisão judicial”, afirmou a promotora Priscylla Maroja.

A promotora informou ainda que, a partir de agora, será fiscalizado o cumprimento dessa decisão e, caso não seja cumprido, a Semob será punida por omissão, podendo haver algum procedimento administrativo ou de improbidade administrativa.

De acordo com o representante da AETC, a frota de ônibus que circula em João Pessoa é de 460 veículos. “Hoje, como é jogo do Brasil, é posto em circulação o que chamamos de 'frota do sábado', totalizando 70% do total”, explicou Tourinho. Já o advogado Marco Antônio Rocha disse que todo o sistema da Semob está sendo mobilizado para que seja cumprida a decisão judicial, liminar ou o que ficar determinado em audiência de conciliação.