Audiência discute plano de combate ao uso irregular de agrotóxico no Estado
Uma audiência foi realizada na manhã desta quinta-feira (16) na Fesmip discutiu providências acerca da utilização de agrotóxicos fora das especificações legais no Estado da Paraíba. A reunião teve a participação de representantes da Secretaria de Estado e Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Procon Legislativo, Receita Federal e Empresa Paraibana de Abastecimento (Empasa).
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Glauberto Bezerra, adiantou que a reunião teve como objetivo principal convocar os órgãos de linha de frente na proteção e direito de defesa do consumidor a fim de discutir e adotar providências com relação à utilização de agrotóxicos fora das especificações legais, levando em consideração os resultados de análises realizadas anteriormente. “Achava que havia poucas irregularidades, entretanto a preocupação com a população que ingere alimentos com alto índice de agrotóxicos chega além do permitido, trazendo efeitos graves e nocivos à saúde”, acrescentou.
O representante da Secretaria de Estado e Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Luiz Carlos Barros, levantou uma preocupação com relação ao uso de um agrotóxico proibido no Brasil desde 2012, o “Methamidophos” que foi constatado em fiscalizações realizadas no Estado. Na ocasião ele sugeriu a implantação de um receituário Agrônomo emitido por um engenheiro com instruções técnicas que orientem o produtor, possibilitando assim o uso adequado e o controle desses agrotóxicos .
Já o representante do Crea, Hilton Carneiro, esclareceu as atribuições do órgão no âmbito da fiscalização de comercialização de agrotóxicos ressaltando a importância do estabelecimento ter um engenheiro responsável cadastrado no Crea.
Durante a reunião, a diretora da Agevisa, Glaciane Roland, registrou o compromisso de colaboração nos trabalhos de prevenção e combate ao uso indiscriminado dos agrotóxicos para a promoção da saúde e bem estar da população.
Na ocasião, o promotor do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias, destacou a importância do assunto. “A utilização do agrotóxico não só pelo agricultor, a contaminação da água utilizada por este agricultor, tendo em vista a contaminação das bacias hidrográficas. A defesa da agropecuária não é só competência do Estado, mas também dos municípios”, disse o promotor sugerindo que outros órgãos estaduais e municipais participem desses debates e dos trabalhos de prevenção.
Considerando que as questões afetam tanto o direito do consumidor como o direito ambiental, o promotor Glauberto Bezerra sugeriu que outros órgãos devem ser trazidos para o debate, a exemplo do Incra, Emater, Escolas e Universidades que tenham cursos de agronomia, a Sudema a Secretária de Estado de Saúde, sindicatos e entidades representativas de trabalhadores agrícolas. “O Ministério Público irá pensar nesse planejamento e em seguida chamará esses órgãos para juntos atuarmos e executarmos ações efetivas de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos no Estado”.
Na ocasião ficou fixado ainda a ampliação de um controle e na próxima coleta serão analisados também, em laboratório, as culturas do repolho e mamão.
Participaram ainda da reunião o promotor de Justiça e coordenador do Caop do Consumidor, Raniere da Silva Dantas; a promotora Priscylla Maroja; a representante do Procon Legislativo, Ingrid Bezerra; o representante da Receita Federal, Marcelo Chaves; o presidente da Empasa, José Tavares Sobrinho; e o representante da Sedap, João Alberto Silveira.
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