Em São José da Mata: Cagepa deve normalizar abastecimento
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) tem pouco mais de um mês para realizar serviços de infraestrutura que possibilitem a normalização do abastecimento de água das comunidades Bosques, Tambor e Monte Alegre, localizadas nos arredores do Distrito de São José da Mata, em Campina Grande. A decisão é do juiz de Direito Francisco Antunes Batista, da 6ª Vara Cível, em atendimento a uma ação civil impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio do promotor José Leonardo Clementino Pinto, de Defesa do Consumidor.
No despacho, o juiz Francisco Antunes Batista determinou a imediata suspensão da cobrança de tarifas mensais aos usuários da Cagepa residentes nas comunidades prejudicadas pelas irregularidades no abastecimento de água. O não cumprimento da sentença judicial dentro do prazo previsto resultará em multa diária de R$ 10 mil contra a companhia.
Logo que recebeu a queixa formal dos moradores do Sítios Bosques, Tambor e Monte Alegre, a Promotoria do Consumidor de Campina Grande tentou, junto à direção regional da Cagepa, encontrar uma saída extrajudicial para o problema. Contudo, a companhia garantiu que o processo para a execução da obra visando o aumento da vazão de água para aquelas localidades estaria em fase de licitação. “O tempo foi passando e tudo ficou apenas no papel, o que nos obrigou a entrar com uma ação civil na Justiça”, explicou o promotor José Leonardo Clementino Pinto.
Para o representante do MPPB, na condição de uma concessionária de um serviço público, a Cagepa tem o dever de oferecer um serviço de qualidade e de forma ininterrupta. “Isso não vem acontecendo nas comunidades do Bosque, Tambor e Monte Alegre, onde a água só chega, e quando chega, de quatro em quadro dias”, reclamou o promotor de Defesa do Consumidor de Campina Grande.
A sentença do juiz Francisco Antunes Batista é datada de 22 de outubro, quando começou a contar o prazo de 90 dias para que a Cagepa resolva, em definitivo, esse grave problema de abastecimento de água nas referidas comunidades.
