Atuação do MP-Procon tem repercussão nacional

A atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), criado recentemente pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), tem repercussão nacional. Na semana passada, a recomendação do MP-Procon para que os vendedores de combustíveis afixem nas bombas, com letras e números em tamanho visível, cartazes ou letreiros informando a porcentagem do preço do litro do etanol em relação à gasolina foi destaque em Economia do jornal O Globo em sua versão na internet.

A reportagem, assinada pela jornalista Ione Luques e que trazia como título “Na Paraíba, postos são orientados a informar percentual de preço do etanol em relação à gasolina” e subtítulo “Medida visa a combater a cobrança abusiva e a ajudar o consumidor a escolher o combustível mais econômico”, pode ser acessada no linque http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/na-paraiba-postos-sao-orientados-informar-percentual-de-preco-do-etanol-em-relacao-gasolina-15296874

O MP-Procon, órgão vinculado ao Ministério Público da Paraíba, atende consultas ou reclamações que envolvam interesses ou direitos difusos coletivos ou individuais homogêneos (publicidade enganosa, contratos abusivos, venda casada, produtos com prazo de validade vencido, produtos adulterados etc.) e, apenas, atua nos casos de interesses ou direitos individuais, que recomendem a defesa coletiva.

Nos casos de interesse ou direito coletivo, a atuação do MP-Procon, dentre outras, tem como objetivo suspender a prática infrativa e impor sanções aos infratores, devendo o eventual dano individual do consumidor ser reclamado nos Procons municipais ou no Poder Judiciário (Juizado Especial).

Entre as atribuições do MP-Procon estão: planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, em conjunto com os demais órgãos de defesa do consumidor; educação para o consumo; recebimento e processamento de reclamações administrativas, de cunho coletivo, contra fornecedores de bens ou serviços; orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo; fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor; e prevenção a acidentes de consumo.

Ainda são atribuições do MP-Procon: acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas; estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor; pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor; suporte técnico para a implantação de Procons municipais; e intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais.

A atual diretoria do MP-Procon é composta pelos promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra (diretor-geral), Priscylla Miranda Morais Maroja (vice-diretora-geral) e José Leonardo Clementino (diretor-geral). A seguir, a reportagem publicada pelo O Globo:

Na Paraíba, postos são orientados a informar percentual de preço do etanol em relação à gasolina

Medida visa a combater a cobrança abusiva e a ajudar o consumidor a escolher o combustível mais econômico

por Ione Luques

Rio – O MP-Procon, entidade de defesa estadual da Paraíba, expediu uma recomendação para que os vendedores de combustíveis afixem nas bombas, com letras e números em tamanho visível, cartazes ou letreiros informando a porcentagem do preço do litro do etanol em relação à gasolina. A recomendação foi entregue pelo diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra, ao presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado (Sindipetro-PB), Osmar Aristides Hamad Filho, durante audiência que contou ainda com a participação do diretor-geral do Procon de João Pessoa, Helton Renê.

Segundo o diretor-geral do MP-Procon, o cartaz ou letreiro deverá conter as seguintes informações: “O percentual do preço do etanol em relação ao preço da gasolina é de x%. Em sendo o valor do percentual mais alto que 70%, torna-se mais econômico o abastecimento com gasolina”.

Para Glauberto Bezerra, essas informações vão ajudar ao consumidor a escolher o que é mais accessível para o seu bolso. A medida, diz o consultor jurídico do Procon Municipal de João Pessoa, Luiz Antônio Fontes, servirá ainda para verificar se houve cobrança abusiva de preços do etanol:

“Estamos fazendo o nosso papel. Normalmente, não se vislumbra o aumento do etanol, ao contrário do que acontece com o da gasolina e o do diesel. Os preços não são controlados, mas estamos atentos para que não haja cobrança abusiva”.

O órgão, segundo Fontes, acompanha, de 15 em 15 dias, a evolução dos preços da gasolina e do diesel na maioria dos postos da capital da Paraíba, e autua aqueles que praticam um aumento além do razoável. “Ano passado, autuamos vários postos e, em alguns casos, as multas chegaram a R$ 30 mil”, informa.

Segundo o consultor jurídico do Procon de João Pessoa, há um prazo de dez dias para que a medida entre em vigor e os estabelecimentos comecem a seguir a recomendação. Fontes acrescenta que a legislação permite que a ação seja adotada pelos outros Procons do país, e defende que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) elabore medidas de acompanhamento dos preços dos combustíveis nos postos do país, a serem seguidas pelos órgãos de defesa do consumidor.

A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa também instaurou um inquérito civil público para apurar e adotar providências acerca do aumento dos preços dos combustíveis pelos estabelecimentos da capital.

O diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, informou também que comunicou a instauração do inquérito à Agência Nacional de Petróleo; à Gás Natural e Biocombustível; ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado; e à Senacon. Ele requisitou ainda ao Procon Municipal de João Pessoa as cinco últimas pesquisas de preços de combustíveis comercializados, além de solicitar ao procurador-geral de Justiça, técnicos em contabilidade e economia para acompanhamento dessas ações.

Durante a audiência, o diretor-geral do Procon de João Pessoa, Helton Renê, disse que o órgão fará o acompanhamento das orientações do Ministério Público. Já o presidente do Sindipetro, Osmar Aristides Hamad Filho, explicou que também estará à disposição para contribuir com todos os estabelecimentos solicitados. “Trabalhamos em prol de um mercado justo, os preços são livres desde que não haja abuso”, finalizou Aristides.