MP-Procon realiza capacitação para funcionários do Procon de Patos
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da Escola Estadual do Cosumidor realizou, na tarde desta quarta-feira (20), o curso de capacitação sobre “Prevenção a acidentes de consumo” aos funcionários do Procon de Patos. É o primeiro município a receber a capacitação.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, destacou que essa capacitação tem como objetivo instrumentalizar os operadores para prevenir acidentes de consumo. “O direito do consumidor é um direito humano fundamental e Patos é um exemplo por focar esforços na relação harmônica entre fornecedores e consumidores”, acrescentou.
Para a secretária do Procon de Patos, Ana Lígia Peixoto, a capacitação foi de suma importância porque é uma oportunidade de renovar o conhecimento e trocar experiências. Ela disse ainda que o MP-Procon dar respaldo à atuação dos Procons Municipais fortalecendo o trabalho de defesa do consumidor. A respeito da parceria entre os dois ógãos, Ana Lígia informou que já fora realizadas duas fiscalizações em Patos, também em conjunto com a Promotoria do Consumidor, em postos de combustíveis e farmácias.
Acidente de consumo
Durante a capacitação, a coordenadora de Saúde e Segurança do MP-Procon, Juliana Brasileiro, explicou que um acidente de consumo ocorre quando o produto ou serviço causa dano à saúde e segurança do consumidor, compromete a integridade física ou psíquica, traz informações causadoras de danos e riscos razoáveis.
Ela também falou sobre o Sistema de Informação sobre Acidente de Consumo (Siac), criado pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Saúde, que recebe informações sobre acidentes relacionado ao mercado de consumo. Os registros e informações irão subsidiar a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor.
O coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli, dissertou sobre o poder de polícia dos Procons e sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produtos, suspensão temporária da atividade. Ele explicou ainda o papel do MP-Procon na proteção e defesa do consumidor.
O palestrante apresentou ainda o site www.consumidor.gov.br, uma ferramenta de resolução de conflitos na internet lançada pelo governo federal. Através da plataforma, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
O curso contou ainda com a participação dos agentes de fiscalização do MP-Procon, Rogério Antunes e Cléber Carneiro.
