MP-Procon realiza audiência sobre atraso na entrega de empreendimento na Capital

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou nesta segunda-feira (10) uma audiência para tratar do atraso na entrega do empreendimento Torres de Sanhauá Residence Club, localizado no Alto do Mateus. A obra deveria ser entregue em agosto de 2014, mas até o momento os proprietários não receberam os imóveis.

Participaram da audiência o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, os representantes da Fibra Construtora e Incorporação (responsável pela obra), João Felipe Jardim a Marcio Godim, os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), que financiou o empreendimento, Maria Aline Paiva, Marcos Calumbi, Marcia Abreu, Roberto Vilela e Fernando Pereira, e os representantes dos proprietários dos imóveis, Dioclécio de Brito e Onezimo Filho, e o representante da Secovi, Inaldo Dantas.

O proprietário da Fibra Construtora, João Felipe, informou que a obra, conforme o cronograma de execução, deveria estar finalizada desde agosto de 2014, mas que utilizou os 180 dias contratuais em decorrência de problemas diversos como falta de mão de obra e materiais e chuvas.

Ele disse ainda que realizou a festa de conclusão da obra em fevereiro deste ano e que, em abril, foi concedido o “Habite-se” mas que ela não foi entregue aos compradores porque a Energisa solicitou uma alteração no projeto inicial no sistema de distribuição de energia, o que foi realizado pela construtora. Essa alteração não foi acatada pela Caixa Econômica e teve que refazer o projeto.

A representante da Caixa Econômica, Maria Aline, disse que todas as alterações no projeto que foi aprovado pela instituição financeira deveriam ser apresentadas para anuência da CEF, o que não foi observado. Ela também disse que para a CEF o empreendimento não está concluído. Ao obra está financiada pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Na audiência, ficou acordado que a construtora vai entregar a obra no dia 15 de setembro para a Caixa Econômica para ser vistoriada e aprovada, em conformidade com o projeto entregue na concessão do financiamento. Caso não seja entregue nesta data, será aplicada multa no valor de R$ 10 mil por dia. Ficou estabelecido ainda que a Caixa procederá aditivo contratual até o dia 31 de agosto; que o condomínio coletará a anuência dos mutuários do aditivos.

O promotor Glauberto Bezerra determinou a realização de uma inspeção na obra pelos fiscais do MP-Procon e com a presença de representantes da construtora e da CEF. A inspeção ocorrerá nesta quarta-feira (12), às 14h30.