MP-Procon expede recomendação sobre a greve dos bancários

Para garantir que o direito do consumidor seja cumprido durante o período da greve dos bancários, iniciada na última terça-feira, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) expediu recomendação ao Sindicato dos Bancários e às instituições bancárias.

Ao comando-geral da greve foi recomendação que, em hipótese nenhuma, haja bloqueio do acesso dos consumidores aos caixas eletrônicos, por parte dos grevistas, enquanto durar a greve, e que divulgue o conteúdo da recomendação nas bases do sindicato.

O MP-Procon também recomendou às instituições bancárias que seja garantido o abastecimento de caixas eletrônicos, que sejam disponibilizados funcionários para auxiliar os usurários com dificuldades, como os hipossuficientes, os idosos, as pessoas com deficiência e outros casos específicos. Também foi recomendado aos bancos que garantam o pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas e que divulgue, em local de fácil acesso, o conteúdo da recomendação nas agências bancárias.

Segundo a diretora-geral em exercício do MP-Procon, promotora Priscylla Miranda Morais Maroja, é princípio fundamental da Política Nacional das Relações de Consumo a busca da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.

A promotora ressalta ainda que as infrações às normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções administrativas de multa, suspensão temporária da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, intervenção administrativa, entre outras, aplicadas pelos órgãos de fiscalização ou regulação do setor.