Mesa redonda debate a dignidade da pessoa humana e o comércio eletrônico

Uma mesa redonda discutiu, na tarde desta sexta-feira (20), a dignidade da pessoa humana e o comércio eletrônico. Participaram da mesa, coordenada pelo procurador Paulo Valério Moraes, o coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli, o procurador da Assembleia Legislativa Adalberto Falcão, e o advogado Carlos Frederico.

Vitor Martorelli destacou que a dignidade da pessoa humana diz respeito à qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor de respeito e consideração e que ela é fundamento da Constituição Federal de 1988.

Ele ressaltou ainda que dois direitos fundamentais previstos na Constituição estão relacionados ao tema do comércio eletrônico: o direito à informação e o direito do consumidor. Sobre o comércio eletrônico, o coordenador jurídico apontou como características a impessoalidade, comodidade, disponibilidade, competitividade e quebras de barreias geográficas.

Adalberto Falcão enfazitou que a internet é, na atualidade, um meio de exercer a cidadania, dando como exemplo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que encaminha os cartões dos candidatos exclusivamente por meio eletrônico. Outro ponto destacado foi a proteção de dados pessoais.

Para o advogado Carlos Frederico, um dos pontos fundamentais da dignidiade da pessoa humana e o comércio eletrônico é o acesso à Justiça, principalmente no ambiente internacional, onde é mais difícil.

A mesa redonda integrou a programação do 'IV Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba', no auditório do Unipê, em João Pessoa, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).