Responsabilidade dos conselhos profissionais é tema de palestra no Congresso de Direito do Consumidor

'A responsabilidade dos conselhos profissionais e a garantia dos direitos dos consumidores' foi um dos temas tratados na tarde desta sexta-feira (2) durante o segundo e último dia do 'IV Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba', realizado no auditório do Unipê em João Pessoa, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon).

O assunto foi tema da palestra proferida pelo professor Paulo Valério Dal Pai Moraes, procurador de Justiça, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e membro da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCon.

Em sua explanação, enfocada nos conceitos jurídicos, Paulo Valério alertou para o fato de que, culturalmente, no Brasil sempre há uma preocupação de se brigar na Justiça quando se fala em direito do consumidor. “A nossa regra é o Poder Judiciário, mas podemos resolver os problemas no face a face, sem precisar de um magistrado”, aconselhou o palestrante. “Temos que trabalhar pelo acesso à Justiça social”.