Com pouco mais de nove meses de atividades, MP-Procon realiza ações de destaque em 2015

Criado e instalado em janeiro de 2015, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) entrou em atividade em março deste ano e, em apenas nove meses, realizou dezenas de ações de relevância, com destaque para as operações de fiscalização nos segmentos de farmácias, distribuidoras de medicamentos, supermercados, shoppings, casas de show, transportes clandestinos, distribuidores de gás de cozinha e de postos de combustíveis, além de fiscalizações de crimes contra o fisco e na área da saúde pública.

A edição do dia 13 de janeiro do Diário Oficial do Estado da Paraíba trazia a publicação da alteração na Constituição Estadual e da nova lei que criavam o MP-Procon, que, por determinação do procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, passou a ser dirigido pelo promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra. A criação do MP-Procon concretizou um desejo antigo do Ministério Público da Paraíba e que trouxe mais benefícios e proteção à população paraibana no campo da defesa do consumidor.

Principais operações em 2015

# 3 de março

Fiscalizadas cinco farmácias e três distribuidoras. Todas elas foram autuadas por alguma irregularidade, como ausência de extintor e sinalização de emergência, venda de produto sem registro, falta de farmacêutico no local ou descumprimento da Lei do Troco. Também foram apreendidos suplementos alimentares que estavam com comercialização suspensa pela Anvisa por conterem substância proibida.

# 12 de março

Interdição do supermercado Hiper Bompreço do Parque Solon de Lucena, no Centro da capital. A interdição fez parte da operação coordenada pelo MP-Procon que fiscalizou ainda os supermercados Bem Mais dos Bancários; o Extra dos Bancários e o Todo Dia no Geisel. A fiscalização fez parte do Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo do MP-Procon.

# 26 de março

Interdição do depósito da Lojas Americanas do MAG Shopping, em Manaíra, na capital. A ação contou com a participação dos Procons de João Pessoa e do estado; a Gerência da Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

# 1º de abril

Inspeção em quatro grandes supermercados localizados em João Pessoa. Participaram das inspeções do Ministério Público representantes da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, Procon-JP, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Gerência da Vigilância Sanitária (GVS) de João Pessoa e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB).

# 18 de abril

Fiscalização conjunta realizada em quatro casas de show de João Pessoa coordenada pelo MP-Procon. Foram encontradas algumas irregularidades, houve setor interditado de um dos estabelecimentos e várias notificações foram aplicadas a proprietários das casas de show. Participaram da operação, prevista pelo 'Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Consumo', integrantes do MP-Procon; dos Procons de Cabedelo e João Pessoa; das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Infância Infracionária; do Juizado da Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam); da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema); da Gerência da Vigilância Sanitária (GVS); da Agência Estadual da Vigilância Sanitária (Agevisa); das Polícias Civil e Militar; e do Corpo de Bombeiros.

# de 22 de junho a 17 de julho

Em sete operações de combate ao transporte clandestino na Região Metropolitana de João Pessoa, ocorridas em menos de um mês, foram efetuadas quatro prisões e apreendidos 44 veículos irregulares (sendo que 24 deles realizavam transporte de passageiros de forma clandestina). As operações, que estão inseridas no conjunto de ações do Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), ocorreram nos dias 22 e 26 de junho e 1º, 3, 9, 13 e 17 de julho. No total 843 veículos foram abordados.

# 30 de julho

MP-Procon, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Procon-JP, Agevisa, Polícia Civil, Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, fiscalizou seis farmácias situadas nos Bairros de Manaíra e Bancários, em João Pessoa.

# 31 de agosto

O MP-Procon de Campina Grande autuou, por meio dos seus agentes de fiscalização, seis supermercados localizados no município por não possuírem o Alvará de Saúde Pública emitido pela Vigilância Sanitária Municipal e o Certificado do Corpo de Bombeiros, licenças estas indispensáveis para o regular e legal funcionamento das empresas.

# de 12 a 16 de setembro

Apreensão de 8,5 toneladas de alimentos, de 17 veículos, 7.887 itens de contrabando, 133 quilos de entorpecentes (maconha, crack, cocaína, anfetaminas e barbitúricos), 825 unidades de medicamentos, 15 toneladas de carregamento de minérios, oito documentos falsificados, quatro armas e 37 munições. Esse foi o balanço das ações operacionais realizadas entre os dias 12 e 16 de setembro nas divisas da Paraíba com os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, por meio do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (MP-Procon), que participou da 'Operação Temática de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e Saúde Pública' (Otefis). A operação foi realizada pelo MPPB em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Anvisa, Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Secretarias de Receita Estadual da Paraíba e do Rio Grande do Norte, Vigilâncias Sanitárias locais, Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira (Idesf), Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), Associação Brasileira de Automação (GS1) e Embaixada dos Estados Unidos (Immigrations and Customs Enforcement).

# 2 e 3 de dezembro

Operações realizadas nos Postos de Combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha nos municípios de Bayeux, Cabedelo, João Pessoa e Santa Rita. Foram fiscalizadas 55 revendas de combustíveis automotivos e 15 revendas de gás de Cozinha (GLP). Durante a fiscalização, a ANP realizou 59 coletas de combustíveis para análise laboratorial e 18 autos de infração, além de nove autos de interdição, dos quais cinco foram em postos de revendas de gás de cozinha sem autorização da ANP; 734 recipientes de gás, com 5 medidas reparadoras de consulta; e 21 notificações de diversos documentos.