Fiscalização de postos de combustível resulta em prisão por crime ambiental

A operação da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de João Pessoa realizada nesta quarta-feira (11) resultou na prisão do proprietário do posto de combustível BSB, localizado em Mangabeira, por crime ambiental. A operação teve como alvo 20 postos de Combustíveis nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. Ele foi conduzido até a Central de Polícia, no bairro do Geisel, na Capital.

Segundo a delegada de Defraudações, Cláudia Germano, a licença ambiental do posto estava vencida desde o dia 30 de março e não foi apresentado protocolo de entrada de renovação da licença junto à Sudema. Ainda segundo a delegada, as canaletas para divisão da água da chuva e de óleo estão irregulares com risco de contaminação do solo.

De acordo com a Lei 9.605/1998, é crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Já a Agência Nacional de Petróleo constatou uma coloração diferente na gasolina aditivada vendida no posto BSB e interditou a bomba. Um material foi coletado e será encaminhado para análise no Rio de Janeiro para verificar se há ou não adulteração. O proprietário terá um prazo de 48 horas para sanar as irregularidades senão o posto será interditado.

Operação

A operação também fiscaliza postos autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e transportes irregulares de combustíveis. Participam dessa operação os órgãos Agência Nacional de Petróleo (ANP); IMEQ-PB; Sudema; através do Batalhão de Polícia Ambiental; Polícia Militar, Corpo de Bombeiros; Detran; PBTran; DER; Semob e Crea.

De acordo com o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, além das questões de trânsito, também está sendo observado o cumprimento da Recomendação 01/2016 da 1ª Promotoria do Consumidor e do MP-Procon que visa efetiva implementação da resolução 26/2015 da Agência Nacional de Petróleo no que diz respeito ao transporte de gás de Cozinha.

Durante a fiscalização, nos postos de combustíveis, a equipe está verificando os seguintes pontos: precificação, qualidade dos combustíveis, bombas eletrônicas e segurança ambiental.

O promotor Glauberto Bezerra explicou que o objetivo da força tarefa é a prevenção de acidentes de consumo e a segurança humana que não devem sofrer acidentes por qualidade inadequada de produtos circulares. “Estamos buscando proteção integral em termo de segurança, fiscalizando os depósitos e os transportes. Já o fisco está verificando expedição de notas fiscais. Estamos fiscalizando os postos de combustíveis verificando tanto a vasão das bombas quanto a qualidade dos combustíveis que são vendidos, isso é uma ação permanente, finalizou.

A fiscalização faz parte do Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo do MP-Procon que vem realizando diversas fiscalizações em supermercados, farmácias, postos de combustíveis, em revendedoras de GLP, e no combate aos transportes clandestinos.