MP-Procon e Vigilância Sanitária de JP realizam descarte de material apreendido

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e a Vigilância Sanitária de João Pessoa realizaram, na manhã desta terça-feira (7), o descarte de 1.980 quilos de margarinas e manteigas impróprias para consumo apreendidas em um supermercado da Capital, durante fiscalização realizada em fevereiro deste ano.

De acordo com informações do Mp-Procon, após a tramitação do processo no MP-Procon, o material, que havia sido interditado no estabelecimento comercial, foi desinterditado pela Vigilância Sanitária Municipal e levado para o aterro sanitário, tudo com o acompanhamento de fiscais do MP-Procon.

Na época da fiscalização o gerente do supermercado foi preso por crimes contra as relações de consumo por ter em depósito para vender e expor à venda mercadoria em condições impróprias ao consumo.

Irregularidades

Na inspeção, além dos produtos impróprios, outras irregularidades encontradas foram a ausência de certificado do Corpo de Bombeiros e da licença sanitária. Os produtos também estavam sem precificação, o que contraria o Decreto 5.903/2006, que determina que os preços de produtos deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

O supermercado também foi autuado por descumprir a lei do Troco (Lei 12.622/2013), que proíbe os fornecedores de substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores, sendo obrigados a restituir em espécie, aos consumidores, o troco integral a que estes têm direito quando do pagamento de produtos ou serviços adquiridos dentro ou fora do estabelecimento.

Em audiência realizada no início de junho, o proprietário do supermercado informou que todas essas irregularidades apontadas no momento da fiscalização já foram sanadas.