Obras emergenciais devem ser feitas em 60 dias no matadouro de Sapé
A Prefeitura de Sapé (município a 55 quilômetros de João Pessoa) firmou, nesta quarta-feira (21), um acordo extrajudicial com a promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor local, comprometendo-se a providenciar, no prazo de 60 dias, obras emergenciais no matadouro público da cidade, que desde abril de 2016 está interditado pela Justiça.
De acordo com laudo de inspeção emitido pela Secretaria Estadual de Defesa Agropecuária (Sedap-PB), as medidas emergenciais que devem ser providenciadas pelo poder executivo municipal para que o matadouro volte a funcionar são: a aquisição de pistola pneumática, a elevação das talhas, a construção de plataforma de inspeção no próprio curral (para que o veterinário realize a inspeção antes do abate) e da sala de vísceras (mesa de inox para depósito de couro e vísceras). O descarte do material não utilizado no matadouro também deve ser feito de forma imediata para que não se acumule na área externa, devendo ser retirado diariamente.
O matadouro público de Sapé foi interditado judicialmente em razão de irregularidades denunciadas em ação civil pública ajuizada em outubro de 2015 pela promotoria de Justiça. Na ação, o Ministério Público estadual requereu que o Município fosse obrigado a adotar medidas urgentes como a reforma do prédio onde funciona o abatedouro e a aquisição de equipamentos indispensáveis a essa atividade, em observância ao laudo técnico emitido pela Sedap-PB.
Na petição inicial do Ministério Público também requereu liminarmente que o matadouro fosse interditado judicialmente até que as melhorias necessárias apontadas pela secretaria fossem realizadas.
Na audiência de ontem ficou acordado também que o matadouro continuará fechado até que as cinco medidas emergenciais sejam concluídas e atestadas pela Sedap-PB, que deve encaminhar laudo de vistoria à promotoria local.
Por conta do acordo, a promotoria também requereu a suspensão, pelo prazo de 60 dias, do processo e da audiência judicial marcada para o dia 22 de junho para tratar de possível acordo sobre a interdição do matadouro, que consta nos autos da ação civil pública.
Participaram da audiência a promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da Franca; o assessor do prefeito de Sapé, José Wilson do Nascimento; a secretária municipal de administração, Maria das Graças Feliciano de Medeiros; o procurador geral do município, Fábio Roneli Cavalcante de Souza; o gerente executivo de Defesa Agropecuária, Rubens Tadeu de Araújo Nóbrega e o gerente executivo de produção agropecuária, Pedro Luiz Madruga Ferreira Lima.
