MP-Procon é homenageado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon) foi homenageado, na manhã desta quarta-feira (24), durante sessão da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Por unanimidade, o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Glauberto Bezerra, recebeu voto de aplauso dos integrantes da 1ª Câmara. A homenagem foi prestada em virtude da sua atuação em prol dos direitos do cidadão consumidor.

O autor da menção foi o vice-presidente do Tribunal de Justiça e membro da 1ª Câmara, desembargador José Ricardo Porto. No mesmo sentido, os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Leandro dos Santos, bem como o juiz convocado Tércio Chaves de Moura e o procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira, acompanharam a proposição.

“O promotor de Justiça Glauberto Bezerra é um profissional dedicado e vocacionado, durante sua vida no exercício da função pública buscou a paz social e a valoração dos direitos essenciais do cidadão, agora no MP-Procon, estabeleceu como meta prioritária um atendimento qualificado, objetivando preservar os direitos do consumidor diante da ocorrência de abusos e ausência de respeito às normas consumeristas”, destacou o desembargador Porto.

José Ricardo Porto foi um dos desembargadores que realizaram uma visita de cortesia nessa terça-feira (23) ao MP-Procon, juntamente com Oswaldo Trigueiro e Fre Coutinho. Na ocasião, o promotor Glauberto Bezerra destacou enfatizou que o MP-Procon caminha de braços dados com o Poder Judiciário, apoiando o trabalho do Tribunal de Justiça. “O MP-Procon é um instrumento para implementação da justiça social, proteção à vida, saúde e segurança, e dos direitos humanos fundamentais”.

Atuação

Criado e instalado em 2015, o MP-Procon já realizou dezenas de ações de relevância, com destaque para as operações de fiscalização nos segmentos de farmácias, distribuidoras de medicamentos, supermercados, shoppings, casas de show, transportes clandestinos, distribuidores de gás de cozinha e de postos de combustíveis, além de fiscalizações de crimes contra o fisco e na área da saúde pública. Por causa dessas inspeções, dois grandes supermercados (Hiperbompreço e Extra) foram interditados por irregularidades que colocavam em risco a saúde e segurança do consumidor.

Também foi realizado, em 2015, um workshop sobre medicamentos falsificados com o objetivo de combater o problema que pode resultar na morte de pessoas. Outro evento promovido foi a “Semana Consumo Seguro”, nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo visando prevenir acidentes de consumo, abordando a falsificação de produtos e seus impactos negativos junto a sociedade. Também foi promovido o 'IV Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba' que teve como tema 'Prevenção de Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana'.

De acordo com o promotor Glauberto Bezerra, o MP-Procon tem trabalhado em todas as suas ações com o conceito de “Segurança Humana”. O conceito de segurança humana foi criado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no relatório de 1994, como algo centrado no ser humano e não no Estado, centrado no bem-estar dos indivíduos.

Em 2016, o MP-Procon está desenvolvendo um projeto transdisciplinar com o Unipê para estágio de alunos das áreas de Marketing, Direito e Psicologia. Os estagiários trabalham junto com os profissionais do MP-Procon no sentido de produzir conhecimentos, estudar o comportamento do consumidor, verificar a publicidade abusiva e observar a adequação da legislação.

Os primeiros resultados do projeto transdisciplinar já foram entregues ao promotor de Justiça Glauberto Bezerra, e serão apresentados no I Congresso Internacional do Direito Médico que ocorre de 6 a 8 de outubro no Unipê.