MP-Procon fiscaliza 60 panificadoras em Campina Grande
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande (PB), fiscalizou 60 estabelecimentos que atuam no ramo da panificação, em 20 bairros do município. As fiscalizações fazem parte do planejamento estratégico do órgão.
De acordo com o promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, as fiscalizações têm como objetivo verificar o cumprimento da Lei Estadual nº 6.757/99, que fala sobre a necessidade de licença ambiental por parte desses estabelecimentos e que atuam na fabricação de produtos mediante o uso de forno a lenha; o cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 051/2010 (Código Sanitário Municipal), que trata dos requisitos necessários ao cumprimento das normas higiênico-sanitárias; e o cumprimento da Portaria 146/2006 do Inmetro, que estabelece regras para a comercialização do pão francês ou de sal, em todo o país.
Do total de estabelecimentos fiscalizados, trinta foram autuados pela fiscalização do MP-Procon, por terem infringido alguns ou todos esses requisitos legais, além de estarem violando as legislações correlatas e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que prescreve que os produtos comercializados pelos fornecedores devem atender a quantidade e a qualidade que os tornem próprios ao consumo, sem ensejar riscos à saúde e segurança dos consumidores.
“O ramo da panificação é bastante pulverizado na cidade de Campina Grande, contendo um grande número de estabelecimentos, sendo importantíssima a ação fiscalizatória, realizada em toda a cidade, tanto no aspecto preventivo quanto no repressivo, a fim de garantir ao consumidor a qualidade mínima dos produtos comercializados, em especial o pão francês, arraigado na cultura do nosso país, sendo consumido diariamente por milhares de famílias campinenses”, disse o promotor.
As trinta empresas que foram autuadas terão prazo de dez dias para apresentarem defesa e, posteriormente, regularizarem as inconformidades técnicas junto aos órgãos públicos competentes, sem prejuízo de aplicação das sanções administrativas elencadas no Código de Proteção e defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos fiscalizados estão instalados nos bairros do Alto Branco, Bodocongó, Catolé, Centro, Centenário, Conceição, Cruzeiro, Dinamétrica, Jardim Paulistano, Jardim Tavares, José Pinheiro, Liberdade, Malvinas, Mirante, Monte Castelo, Monte Santo, Nova Brasília, Palmeira, Prata, Presidente Médici, Quarenta, Rocha Cavalcante, Santa Rosa, São José e Santo Antônio.
