MP-Procon cobra implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente em hospitais privados
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, da Saúde e do Meio Ambiente e a 1a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa realizaram, na manhã desta quinta-feira (20), a primeira reunião para cobrar dos responsáveis pelos hospitais privados da Capital a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em seus serviços, conforme estabelece o Programa Nacional de Segurança do Paciente, do Ministério da Saúde, e resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O primeiro serviço ouvido foi o Hospital João Paulo II, de baixa e média complexidades, localizado em João Pessoa. Ao todo, o MP-Procon instaurou 34 procedimentos sobre o assunto, cada um tendo como alvo uma unidade hospitalar. Os demais hospitais também deverão participar de audiências para apresentar seus planos e informar as medidas já implementadas.
Também estiveram presentes na reunião, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Gerência de Vigilância Sanitária da Capital e a 1a promotora da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças Azevedo.
Conforme informou a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias, Cláudia Cabral, a medida também será estendida aos hospitais do interior da Paraíba.
O diretor do MP-Procon e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Francisco Glauberto Bezerra, destacou a importância da implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente nos serviços hospitalares e sugeriu que a direção do Hospital João Paulo II promova reuniões e cursos de sensibilização e capacitação sobre o assunto para sua equipe médica. “Queremos uma mudança de comportamento (da equipe médica) e está provado que a gestão correta no âmbito de infecção hospitalar vai diminuir inclusive custos do hospital. Esse trabalho trata da construção de um comportamento ético que visa sempre o respeito à dignidade humana do paciente”, disse.
A diretora técnica do hospital, Silvana Branco, apresentou o projeto do Núcleo de Segurança do Paciente elaborado pela unidade e informou as medidas adotadas para atender os protocolos básicos, em relação à identificação do paciente; à segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos e em relação à prática de higiene das mãos. Outras medidas estão sendo elaboradas e devem ser implementados até fevereiro de 2017.
Segurança do Paciente
A portaria 529/2013 do Ministério da Saúde (MS) institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, que tem como objetivo contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os serviços existentes no país.
De acordo com o MS, a segurança do paciente é “um componente essencial da qualidade do cuidado, e tem adquirido, em todo o mundo, importância cada vez maior para os pacientes e suas famílias, para os gestores e profissionais de saúde no sentido de oferecer uma assistência segura.”
O plano destaca que os incidentes associados ao cuidado de saúde, com destaque para os que causam danos ao paciente, representam elevada morbidade e mortalidade em todos os sistemas de saúde, chamando a atenção inclusive da OMS (Organização Mundial da Saúde), que lançou campanhas e estratégias voltadas à redução de riscos e danos, em todo o mundo.
Também versam sobre o assunto as portarias do MS de número 1377 e 2095, ambas de 2013, e a resolução 36/2013 da Anvisa, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Esta normativa regulamenta e coloca pontos básicos para a segurança do paciente como Núcleos de Segurança do Paciente, a obrigatoriedade da notificação dos eventos adversos e a elaboração do Plano de Segurança do Paciente.
Os protocolos básicos de segurança do paciente versam sobre seis pontos: identificação do paciente; prevenção de úlcera por pressão; segurança na prescrição; uso e administração de medicamentos; cirurgia segura; prática de higiene das mãos em serviços de saúde e prevenção de quedas.
