MP-Procon recebe visita de vereadora de João Pessoa

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, recebeu a visita da vereadora de João Pessoa, Raissa Lacerda, que veio agradecer a parceira do MPPB na luta da defesa do consumidor. A visita ocorreu na tarde desta terça-feira (14).

O promotor de Justiça Glauberto Bezerra esclareceu todas as informações com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPPB e a Empresa Energisa.

Segundo o promotor, “a conclusão do processo foi com o TAC, com a astreinte no equivalente aos 800 mil reais, conforme a Lei Complementar 126/2015 do MP-Procon que é destinada ao Fundo Específico de Defesa do Consumidor, conforme a lei citada, para utilização de Programa Educacional de Defesa do Consumidor. Uma vez encaminhado o processo na Promotoria, com a promoção de arquivamento, ele é remetido para o Conselho do MPPB, órgão colegiado, para apreciação e confirmação dos atos praticados do arquivamento”, explicou.

Em seguida, a vereadora agradeceu os esclarecimentos e enfatizou que, “a partir do momento que é feito um TAC, a empresa comprova seu erro, portanto não fiz nenhuma denúncia sem fundamento, estava embasada na verdade que foi levada à imprensa, através de um ex-funcionário da empresa Energisa”, disse a vereadora explicando que sua luta em defesa do consumidor vem desde 2013 em parceria com MPPB.

A vereadora enfatizou ainda que o MPPB vem sendo um parceiro sempre. “O MPPB vem sempre nos ajudando sempre que precisamos e comemorei pela empresa ter assumido, porque ninguém paga quase um milhão sem confessar  o seu erro e o TAC é exatamente para isso e vamos continuar com nossa parceria em defesa do consumidor e da população de João Pessoa, além de ficar claro que os consumidores ficam livres e abertos para entrarem com ação individual contra a Energisa”, finalizou Raíssa.