MP-Procon fiscaliza pet shop, farmácias e clínicas veterinárias de Campina Grande
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através de sua diretoria regional em Campina Grande, promoveu, durante o mês de fevereiro, diversas fiscalizações em estabelecimentos de cuidado animal, como Pet Shop, farmácias e clinicas veterinárias. De um total de 25 estabelecimentos fiscalizados, 16 foram autuados pela equipe do MP-Procon, tendo em vista que descumpriram, parcial ou integralmente, as normas que disciplinam a atuação desses estabelecimentos.
As fiscalizações, oriundas do planejamento estratégico do órgão, tiveram por objetivo verificar o cumprimento integral da Lei Complementar Municipal nº 051/2010 (Código Sanitário Municipal), Lei Federal nº 5.517/68, Decreto–Lei nº 467/69 e as Resoluções de nº 1.015/2012 e 1.069/2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor Sócrates Agra, para atuarem regularmente, as clínicas veterinárias devem estar inscritas no Conselho Regional de Medicina Veterinária e observarem, obrigatoriamente, o que dispõe as resoluções do Conselho. Dentre os requisitos para o lícito funcionamento estão: médico veterinário responsável; quadro de funcionários, incluindo auxiliar de veterinário e faxineiro, que deverão estar presentes durante todo o período de atendimento. Além disso, os estabelecimentos deverão ser mantidos nas mais perfeitas condições de ordem e higiene, inclusive no que se refere ao pessoal e ao material, devendo possuir sala de espera, sala de consultas, sala de cirurgias e sanitários, entre outros requisitos.
Quanto ao Pet Shop, deve ser cumprida a resolução do Conselho, observando a estrutura mínima para esse tipo de estabelecimento, que inclui piso impermeável na loja e na sala pra banho; sala para secagem; sala para tosa; instalações separadas para o abrigo de animais; equipamento para conservação de aferimento da temperatura, entre outros.
Já no âmbito das Farmácias Veterinárias, além do profissional legalmente habilitado (técnico responsável), elas devem possuir, também, a autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que possam comercializar os medicamentos e demais produtos para animais (Decreto-Lei 467/69).
Mercado
O diretor regional ressaltou que as estatísticas demonstram que é cada vez mais elevado o número de animais de estimação nos domicílios do Brasil, existindo, aproximadamente, 27 milhões de cães, 11 milhões de gatos, 3 milhões de criadores de pássaros e 500 mil aquários. “Se o público deste mercado é amplo e diversificado, a oferta de produtos e serviços também. No aspecto da saúde, os avanços são grandes. Afinal, muitos proprietários de animais não poupam esforços para oferecer aos seus animais cuidados que, até bem pouco tempo atrás, eram restritos aos seres humanos, como acupuntura e tratamentos à base de homeopatia e quimioterapia. há, inclusive, uma gama de planos de saúde focados especialmente para esse nicho de mercado”.
Segundo publicações especializadas, os consumidores brasileiros desembolsaram R$ 16,7 bilhões no ano de 2015 com produtos e serviços para os bichos de estimação, segundo dados divulgados pela Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação). Os números colocam o Brasil como segundo maior mercado pet do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Em seguida, aparecem Reino Unido, França, Alemanha e Japão.
O mercado pet representa 0,38% de tudo o que é produzido no país, segundo a Abinpet. Isso significa que o setor tem praticamente o mesmo peso no PIB (Produto Interno Bruto) que os eletrodomésticos da linha branca .
