MP-Procon e CMJP firmam parceria para defender os direitos do consumidor
Discutir parcerias para dar maior dinamismo às leis e ao cumprimento da legislação que versa sobre os direitos do consumidor. Esse foi o objetivo do encontro realizado na última quarta-feira (12), entre o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, com vereadores do município de João Pessoa.
O encontro aconteceu na 'Casa Napoleão Laureano', a sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no centro da cidade e contou com a presença do presidente do legislativo mirim, Marcos Vinícius (PSDB) e dos vereadores Lucas de Brito (PSL); Helton Renê (PCdoB) - ex-diretor do Procon Municipal -, e Marcos Henriques (PT).
Ficou definido que o MP-Procon poderá auxiliar a Comissão Especial que analisa leis antiquadas, contraditórias e que tenham caído em desuso. “O promotor Glauberto Bezerra e sua equipe poderão nos ajudar a sistematizar o que foi feito nos últimos 70 anos em termos de legislação, de forma a racionalizar as leis, bem como no trabalho de fiscalização e cumprimento dessas leis”, disse o vereador Lucas de Brito, que preside a comissão especial.
O promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra enfatizou que não é papel da promotoria legislar, mas disse que a instituição pode auxiliar os legisladores municipais com embasamentos jurídicos e jurisprudências, no que diz respeito aos direitos do consumidor. “Vamos entregar esse estudo, e a partir dele, o legislador poderá encontrar a melhor forma de criar a legislação que melhor atenda aos anseios do cidadão”, afirmou.
O promotor de Justiça elogiou a atuação dos vereadores, sobretudo na produção legislativa, e afinou com Mesa Diretora, a necessidade de uma maior divulgação das leis. “Conhecendo bem os seus direitos, o cidadão poderá fazer valer melhor os seus direitos”, ponderou.
Outro ponto discutido na reunião foi a ideia de que o Legislativo Municipal pode se engajar nas iniciativas do Ministério Público de promover debates e iniciativas sobre cidadania e inclusão social. A ideia é incluir a pauta em um encontro entre os presidentes das Câmaras de Vereadores dos 12 municípios que formam a Região Metropolitana da Capital. “É um debate necessário, que temos o total interesse de colaborar e envolver não apenas a Câmara de João Pessoa, mas o Legislativo das cidades que compõem a Grande João Pessoa”, destacou Marcos Vinícius.
