MP-Procon fiscaliza praças de alimentação em shopping centers de Campina Grande
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, fiscalizou 23 estabelecimentos localizados em praças de alimentação de três shopping Centers da cidade, durante o mês de junho.
Foram visitados o Partage Shopping e Shopping Luiza Mota, localizados no bairro do Catolé e Shopping Cirne Center, localizado no centro da cidade. Dos 23 estabelecimentos inspecionados, seis foram autuados – que ficam no Partage e no Cirne Center – por inobservância de regras legais e regulamentares. Todos terão o prazo de dez dias para apresentarem defesa, podendo, ao final, serem aplicadas sanções administrativas previstas em lei.
As fiscalizações, oriundas do planejamento estratégico do órgão, no eixo segurança alimentar, tiveram por objetivo verificar a observância das normas técnicas sanitárias por parte de lanchonetes e restaurantes situados nos shoppings, além de observar o respeito ao princípio da informação nas relações de consumo por parte desses estabelecimentos comerciais.
De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, a ação buscou identificar possíveis irregularidades no fornecimento de produtos e serviços aos consumidores que frequentam esses locais, especialmente o cumprimento das regras do Código Sanitário Municipal, além das diretivas estabelecidas pela Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Outro importante ponto fiscalizado pelo MP-Procon foi o respeito ao princípio da informação, por parte dos restaurantes e lanchonetes, a exemplo de disponibilizarem, na entrada dos estabelecimentos e em seus cardápios, todas as informações relevantes sobre os produtos e serviços comercializados, como preço, quantidade, ingredientes e eventuais contraindicações, cumprindo, desta forma, o Código de Defesa do consumidor.
