'Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo' é apresentado ao Pnud e ao Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília
A diretoria do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) apresentou seu planejamento estratégico e o 'Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo', esta semana, ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud/ONU) e à Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.
Conforme explicou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, o projeto que já está sendo implementado em agências bancárias localizadas na capital paraibana, tem como objetivo principal garantir o cumprimento da Convenção de Nova Iorque, da qual o Brasil é signatário, e da Lei Federal 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi elaborada com o intuito principal de incluir a pessoa com deficiência na sociedade.
De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil tinha 45,6 milhões de pessoas com deficiência (o que representava 24% da população). No cenário nacional, a Paraíba estava entre as unidades da federação com maior percentual de pessoas com deficiência. Aqui, um em cada quatro paraibanos tem alguma deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental.
Reuniões
A reunião ocorrida na última terça-feira (1°), na sede do Pnud, em Brasília, contou com a presença da assistente adjunta dos programas do órgão das Nações Unidas, Maristela Baioni. Ficou definido que será feito um alinhamento das ações do MP-Procon com os projetos do Pnud para proteger e concretizar os direitos humanos, sobretudo os das pessoas com deficiência enquanto consumidores.
No dia seguinte, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, o coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino e a assessora jurídica do órgão, Marianna Feitosa, também se reuniram com os representantes da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anderson Sant´Anna e Daniel Reis, para apresentar o “Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo” e seus cinco projetos (pesquisa, cursos de formação em Libras – língua brasileira de sinais - e acessibilidade e inclusão em instituições financeiras, supermercados e na atividade legislativa).
Foram definidos os seguintes encaminhamentos: o apoio às ações do programa, através da articulação com entidades como o Banco Central e a Anatel e a elaboração de um congresso internacional em parceria com o MPPB, sobre os direitos dos consumidores com deficiência a ser realizado ainda este ano, na Paraíba.
O diretor do MP-Procon também foi convidado a participar de um evento internacional que será promovido, nos dias 20 e 21 de setembro, em Brasília, pela Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre tecnologia inclusiva.
Pnud e os ODS
O Pnud atua em aproximadamente 170 países e territórios, auxiliando-os a desenvolver políticas públicas com o objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades e a exclusão social. Desde o início da década de 1960, o órgão da ONU está no Brasil, auxiliando na implementação de projetos capazes de responder aos desafios e às demandas do país através de uma visão integrada de desenvolvimento.
No século passado, o Pnud se destacou pelo trabalho realizado junto aos países para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), decorrentes da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados-membros, em 2000.
Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 90 (sobre meio ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, etc.), a Declaração trouxe uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanhavam, deveriam melhorar o destino da humanidade neste século.
Foram oito os objetivos do milênio: acabar com a fome e a miséria; garantir educação básica de qualidade para todos; a igualdade de gênero e a valorização das mulheres; reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; promover a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente e fazer com que todos trabalhassem pelo desenvolvimento.
Os ODM foram sucedidos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), resultantes de negociações iniciadas em 2013, com a Conferência Rio+20 e concluídas em agosto de 2015, por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
Os ODS devem orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos. São 17 objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.
