Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo: MP-Procon se reúne com entidades parceiras
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) se reuniu com a entidades parceiras para discutir o Programa de Acessibilidade e Inclusão nas Relações de Consumo, que está sendo desenvolvido. Participaram representantes do Instituto dos Cegos, Associação das Pessoas com Deficiência e Familiares (Asdef), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Associação Paraibana de Equoterapia (Aspeq), professores e estuantes do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp).
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, o objetivo do programa é, através da integração de vários segmentos representativos, assegurar à pessoa com deficiência os direitos estabelecidos na Convenção de Nova Iorque, da qual o Brasil é signatário, e na Lei Federal 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A sociedade tem que mudar culturalmente para construir uma vida digna para a pessoa com deficiência”, disse.
Glauberto Bezerra explicou que o programa é composto por cinco projetos (pesquisa, cursos de formação em Libras – língua brasileira de sinais - e acessibilidade e inclusão em instituições financeiras, supermercados e na atividade legislativa). Ele ressaltou que o MP-Procon trabalha na perspectiva da da doutrina de segurança humana, da ONU (Organização das Nações Unidas).
De acordo com o promotor de Justiça, o programa integra o Planejamento Estratégico do MP-Procon, que contempla ações em diversas áreas - como segurança econômica, segurança em saúde, segurança cibernética, ambiental e alimentar - voltadas a empresas e aos consumidores.
Para a representante da Aspeq, Fabiana Nóbrega, a iniciativa do MP-Procon será um marco para a Paraíba. “Espero que se estenda por todo o país e que isso seja visto não como uma ação mas como educação para que a sociedade veja a pessoa com deficiência como cidadão, deixando de lado o coitadismo. Esse é o grande desafio”, ressaltou.
Fabiana Nóbrega ressaltou ainda que as empresas e a sociedade deve acolher a pessoa com deficiência como cidadão digno. “o MP-Procon está dando o pontapé inicial e os representantes das várias associações vão trazer sua própria visão para o programa, tornando-o um verdadeiro trabalho de equipe que, com certeza, terá sucesso. Acredito que será um marco para o estado”.
A vice-presidente da Asdef, Carolina Vieira, destacou a importância do programa de acessibilidade porque vai cobrar das empresas que se adaptem às normas de acessibilidade. “O serviço oferecido à população com deficiência deve ser com dignidade. A pessoa com deficiência não precisa de piedade, mas de dignidade. Como diz o filósofo, devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”, disse.
Ao final, os participantes receberam um checklist de todos os pontos que serão fiscalizados quanto à acessibilidade. O checklist foi testado no prédio onde funciona o MP-Procon, através de uma verificação feita pelos participantes da acessibilidade do local.
Apresentação
Na semana passada, o diretor-geral do MP-Procon apresentou o 'Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo', esta semana, ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud/ONU) e à Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.
Nos próximos dias 23 e 24 de agosto, o programa será apresentado na reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em Recife. O evento vai reunir órgãos de defesa do consumidor, a exemplo dos Procons, de todas as unidades da federação. A ideia é que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público paraibano na área de defesa do consumidor seja referência nacional e seja replicado em todo o país.
