Energisa atende orientação do MP-Procon e disponibiliza fatura em braile
Pessoas com deficiência visual na Paraíba já podem solicitar junto à Energisa a fatura da energia elétrica em braile. Isso porque, a empresa acatou a orientação dada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) por ofício e adotou as providências necessárias – como a parceria com o Instituto dos Cegos da Paraíba - para viabilizar a impressão das contas em braile.
O lançamento da medida foi feito na manhã desta segunda-feira (21), em João Pessoa e foi prestigiado pelo diretor do MP-Procon, o 1° promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Francisco Glauberto Bezerra, e por representantes do Legislativo e do Procon-JP.
De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto dos Cegos da Paraíba, a ação deve beneficiar 430 pessoas com deficiência visual, em todo o Estado.
Na capital paraibana, o modelo de emissão da fatura da conta de energia em braile está previsto na Lei Municipal 12.692/2013, que também inclui esse serviço para a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e as empresas de telefonia.
De acordo com essa lei, é assegurado ao consumidor que possui deficiência visual e que tenha residência fixa em João Pessoa o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo no método Braille.
O promotor de Justiça e diretor do MP-Procon parabenizou a iniciativa da empresa de energia elétrica e destacou que essa ação vai ao encontro do 'Programa de Acessibilidade e Inclusão nas Relações de Consumo', que está sendo implementado pelo Ministério Público estadual para garantir o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do próprio Código de Defesa do Consumidor. O programa já começou a ser implementado em agências bancárias e supermercados, através de parcerias com diversos órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil organizada e universidades.
Para receber as faturas em braile, a pessoa com deficiência visual deve fazer essa solicitação junto às empresas de água, luz e telefonia.
