Projetos do MP-Procon são apresentados em reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), promotor Glauberto Bezerra, participou na última quarta-feira (23) da 17ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Recife. A reunião contou com a participação de gestores dos órgãos de defesa e proteção do consumidor de todo o Brasil, inclusive do secretário Arthir Luís Mendonça Rollo, da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.

Na reunião, Glauberto Bezerra apresentou, por sugestão do secretário nacional, o planejamento estratégico do MP-Procon bem como o trabalho e a metodologia desenvolvidos durante a última 'Black Friday' para combater a prática de propaganda enganosa contra o consumidor e o 'Projeto de Acessibilidade nas Relações de Consumo'.

Desde que foi implementado em 2015, o MP-Procon tem desenvolvido várias ações na área de segurança humana e saúde, com fiscalizações realizadas em bares, bancos, farmácias, hospitais, supermercados, academias de ginástica, distribuidoras de gás e postos de combustíveis, entre outros estabelecimentos.

Black Friday

Em novembro de 2016, nove estabelecimentos comerciais foram autuados e seis gerentes foram presos por prática abusiva com uso de propaganda enganosa, na operação coordenada pelo MP-Procon e realizada em João Pessoa, durante a “Black Friday”. Numa das lojas, uma máquina de lavar roupas estava sendo vendida na oferta “Black Friday” por R$ 1.149,00, o mesmo preço registrado pela equipe do MP-Procon, um mês antes.

Para deflagrar a operação, a equipe do MP-Procon desenvolveu um trabalho metodológico de monitoramento de preços de aproximadamente 300 produtos em lojas físicas e no e-commerce, através de pesquisas semanais que ocorreram entre setembro de 2016 até 22 de novembro, véspera do “Black Friday”. Foram pesquisados preços de produtos com alta perspectiva de circulação nas compras de fim de ano e também eletrodomésticos da linha branca, por exemplo.

Cada estabelecimento recebeu 10 visitas semanais da equipe, formada por servidores do MPPB e estagiários do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), que atuam no MP-Procon graças à celebração de um termo de cooperação técnica entre a universidade e a instituição ministerial. A operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil da Paraíba e do Procon Municipal de João Pessoa.

Acessibilidade

O 'Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo' tem como objetivo principal garantir o cumprimento da Convenção de Nova Iorque, da qual o Brasil é signatário, e da Lei Federal 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi elaborada com o intuito principal de incluir a pessoa com deficiência na sociedade.

Dados do Censo 2012 do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 45,6 milhões de pessoas com deficiência (o que representava 24% da população). Entes os estados, a Paraíba figurava entre os que possuem com maior percentual de pessoas com algum tipo de deficiência, em torno de 27%.

O programa possui cinco projetos: pesquisa, cursos de formação em Libras – língua brasileira de sinais - e acessibilidade e inclusão em instituições financeiras, supermercados e na atividade legislativa. O MP-Procon já está atuando, junto com entidades parceiras, nas instituições bancárias e nos supermercados.