Segurança humana e inclusão é tema de evento, na próxima semana

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Unipê realizam, na próxima semana (dias 10 e 11), o evento “Segurança Humana e inclusão: construindo dignidade através da igualdade nas relações de consumo”. Seis painéis devem contribuir com o debate sobre a situação das pessoas com deficiência no Brasil, que passou de um status de exclusão absoluta para um atual processo de inclusão e resgate do potencial humano. As atividades contarão com a participação de autoridades, acadêmicos e entidades de representação das pessoas com deficiência (PCD).

Os organizadores do evento destacavam o protagonismo do Brasil, como um dos primeiros países a assinar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. Outros dispositivos legais e iniciativas reforçaram a importância da autonomia das PCDs e o reconhecimento delas como sujeitos de direitos e consumidores. Mas os entraves ainda são muitos.

Durante o evento, os painelistas vão falar sobre temas bem atuais como: direitos de terceira dimensão das PCDs; direitos fundamentais, consumo e bem-estar social; o papel das instituições do Estado nas políticas de salvaguardas, promoção e consolidação dos direitos; direito do consumidor como instrumento de inclusão social e igualdade; dignidade da pessoa humana com deficiência nas relações de consumo educacional e tutela da prevenção de acidentes de consumo no contexto da segurança humana.

Painelistas e autoridades

Coordenarão as mesas de debates o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini; o promotor de Justiça e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra Júnior; a procuradora de Justiça e diretora do Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional do MPPB, Vasti Clea Marinho Da Costa Lopes; o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto de Cosme Lira; a presidente da Funad, Simone Jordão Almeida, e o coordenador do curso de direito da Unipê, Arthur Heinstein Apolinário Souto.

O evento acontecerá no auditório do Unipê e o credenciamento dos participantes será no primeiro dia de evento (10), entre 8h30 e 9h30. Devem participar da abertura das atividades o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini; a reitora do Unipê, Ana Flávia; o procurador do Tribunal de Contas da União, Sérgio Caribé; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Ana Carolina Pinto Caram Guimarães, e o presidente do Conselho Estadual dos direitos das Pessoas com Deficiência, Hellosman de Oliveira Silva.

O termo PCD

O termo 'pessoa com deficiência' foi adotado oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006, como sendo a terminologia mais adequada e mais inclusiva. Antes, eram usados termos não adequados como deficientes, portadores de deficiência ou portadores de necessidades especiais.

Programação do evento

SEGURANÇA HUMANA E INCLUSÃO: CONSTRUINDO DIGNIDADE ATRAVÉS DA IGUALDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Auditório Unipê

DIA – 10

08h30–09h30 Credenciamento

09h30 –10h30 Abertura

- Composição da mesa de honra com a presença de autoridades que tecerão as suas palavras iniciais sobre a importância do evento e da parceria entre os entes representados.

- Cerimônia de Celebração do Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado da Paraíba e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humano.

10h30 –12h 1º Painel – Segurança Humana e o Avanço dos Direitos de Terceira Dimensão

- Coordenação da Mesa e palavras introdutórias por Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Doutor Marco Pellegrini (30 min)

- Tribunal de Contas da União – Procurador do Tribunal de Contas da União Doutor Sérgio Caribé (30 min)

- Ministério Público do Estado da Paraíba – 1ª Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor – Doutor Glauberto Bezerra (30 min)

12h – Coffee Break

12h – 13h30 – Intervalo para almoço

13h30 – 15h30 2º Painel – Direitos Fundamentais e Sociedade: Consumo e Bem-estar Social

- Coordenação da Mesa e palavras introdutórias – Promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra Júnior- (30 min)

- Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON – Doutora Ana Carolina Pinto Caram Guimarães; (30 min)

- Advogada Francisca Liduína Rodrigues Carneiro, Membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB (30 min)

15h30 – 17h30 – 3 º Painel – O Papel das Instituições do Estado: Políticas de Salvaguardas, Promoção e Consolidação dos Direitos

Coordenação da Mesa e palavras introdutórias pela Procuradora de Justiça e Diretora do Centro de Estudos Aperfeioçamento Funcional do Ministério Público do Estado da Paraíba - Doutora Vasti Clea Marinho Da Costa Lopes

Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Professor Doutor Rogério Magnus Varela Gonçalves

Sérgio Alves Cavendish, Gerente Regional da Anatel

Marcelo de Souza Carneiro Lima, gerente de operações da ANAC

17h30 – Coffee Break

DIA – 11

08h – 09h30 4º Painel – Direito do Consumidor como instrumento de Inclusão Social e Igualdade

- Coordenação da Mesa e palavras introdutórias por Valberto de Cosme Lira, 2º Subprocurador-geral de Justiça (10min)

- Doutora Alessandra Marques – Promotora de Justiça do Acre e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (40 min)

- Doutor Hellosman de Oliveira Silva – Presidente do Conselho Estadual dos direitos das Pessoas com Deficiência (40 min)

09h30- 10h30 – 5 º Painel - Dignidade da Pessoa Humana com deficiência nas relações de consumo educacional

- Coordenação da Mesa e palavras introdutórias por Doutora Simone Jordão Almeida – Presidente da FUNAD (Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência) – (10min);

- Professora Doutora Carolina Valença Ferraz (50 min)

10h30 – 6º Painel “Tutela da prevenção de acidentes de consumo no contexto da segurança humana.”

Coordenação da Mesa e palavras introdutórias pelo Doutor Arthur Heinstein Apolinário Souto – coordenador do curso de direito da UNIPE (20min)

- Promotor de Justiça, Coordenador do CAOP do Consumidor – Doutor Raniere Dantas. (40 min)

11h30 – Assinatura da Carta da Paraíba

12h - Coquetel de encerramento