Segurança humana e inclusão: painéis destacam direitos da pessoa com deficiência
Os direitos fundamentais e a sociedade e o papel do Estado na promoção dos direitos foram os temas debatidos nos painéis realizados na tarde desta quinta-feira (10), no “Segurança Humana e inclusão: construindo dignidade através da igualdade nas relações de consumo”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Unipê. Nesta sexta, serão realizados mais três painéis que vão discutir a inclusão através dos direitos do consumidor.
No primeiro painel, foram discutidos os direitos fundamentais e sociedade. A coordenação da mesa foi do coordenador do curso de direito do Unipê, Arthur Heinstein Apolinário Souto. As palestras foram ministradas pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Gabriel Carvalho, e pela advogada Francisca Liduína Rodrigues Carneiro, Membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.
Gabriel fez um histórico do direito do consumidor e mostrou a evolução da inclusão. “A inclusão é um processo, tem vários momentos e não pode parar. Esse processo precisa ser incentivado, promovido e acelerado para garantir a realização do potencial humano”, disse.
A advogada Francisca Linduíno falou sobre a invisibilidade da pessoa com deficiência e os desafios que enfrenta e da necessidade do respeito individual da pessoa. “É preciso unir a rede para saber onde está a falha e começa a corrigir a partir da própria casa”, declarou, ressaltando a necessidade de ações das instituições.
Segundo painel
A programação desta quinta-feira (10) foi encerrada com um painel sobre o papel das instituições do Estado na promoção e consolidação dos direitos. A mesa foi coordenada pela procuradora de Justiça Vasti Cléa Lopes, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPB, e teve como palestrantes o professor Rogério Magnus Varela Gonçalves, o gerente de operações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo de Souza Carneiro Lima, e o gerente regional da Anatel, Sérgio Alves Cavendish.
O gerente da Anac mostrou o projeto “Pacto pela acessibilidade”, desenvolvido pela agência para garantir os direitos da pessoa com deficiência nos aeroportos e em toda a aviação civil. O professor Rogério Gonçalves falou sobre a importância de ações que assegurem a igualdade para todos. Já o gerente da Anatel abordou o regulamento geral de acessibilidade em telecomunicações instituído pela agência.
Congresso
O congresso foi aberto pela manhã com a presença de diversas autoridades. Participam do evento membros e servidores do MPPB, estudantes do Unipê, servidores da vigilância sanitária, polícia militar e bombeiros.
O evento é idealizado pelo MP-Procon e Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor do MPPB com apoio do Ceaf, Ministério dos Direitos Humanos, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e Carrefour.
Programação desta sexta
08h – 09h30 4º Painel – Direito do Consumidor como instrumento de Inclusão Social e Igualdade
Coordenação da Mesa e palavras introdutórias pelo Procurador de Justiça Valberto de Cosme Lira, Coordenador do Núcleo de políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba
Alessandra Marques – Promotora de Justiça do Acre e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
Hellosman de Oliveira Silva – Presidente do Conselho Estadual dos direitos das Pessoas com Deficiência
09h30- 10h30 – 5 º Painel - Dignidade da Pessoa Humana com deficiência nas relações de consumo educacional
Coordenação da Mesa e palavras introdutórias por Simone Jordão Almeida – Presidente da Funad (Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência);
Professora Carolina Valença Ferraz.
10h30 – 6º Painel “Tutela da prevenção de acidentes de consumo no contexto da segurança humana.”
Coordenação da Mesa e palavras introdutórias – Procurador do Estado Francisco Glauberto Bezerra Júnior;
Promotor de Justiça, Coordenador do Caop do Consumidor – Raniere Dantas.
11h30 – Assinatura da Carta da Paraíba
