Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo: MP-Procon reúne bancos públicos e expede recomendação

Dando continuidade ao Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) promoveu, na manhã desta quarta-feira (26), uma reunião com representantes dos Bancos do Brasil, do Nordeste e Caixa Econômica Federal (CEF) e expediu recomendação sobre a observância das normas de acessibilidades nos estabelecimentos, especialmente a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a NBR 9050/2015, que normatiza a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, explicou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007, em Nova York, e que a Lei Brasileira de Inclusão é resultado dessa convenção. Ele esclareceu ainda que o MP-Procon vem trabalhando com o conceito de segurança humana na proteção contra riscos e ameaças do cotidiano e na promoção das liberdades.

O diretor também falou sobre o planejamento estratégico do MP-Procon, que contempla ações e projetos em cinco eixos: segurança econômica, segurança em saúde, segurança cibernética, ambiental e alimentar.

Sobre o Programa de Acessibilidade, Glauberto Bezerra expressou que o objetivo é garantir às pessoas com deficiência o acesso a produtos e serviços no mercado de consumo e que tem trabalhado com supermercados, hospitais, construção civil, hotéis e instituições bancárias. “Queremos ser parceiros para construir uma nova cultura. A acessibilidade não é apenas uma questão de lei, é de atitude”, disse.

Ainda em relação à acessibilidade, o diretor do MP-Procon falou sobre a Carta da Paraíba, assinada em maio pelo MPPB, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outros órgãos. Na carta, estão expressas algumas proposições como a implementação de políticas públicas educacionais para promoção da consciência de importância social das pessoas com deficiência no contexto das relações de consumo; e de programas e projetos para integrar setores da sociedade civil, do poder público e da iniciativa privada na busca da concretização dos direitos da pessoa com deficiência enquanto consumidor.

Glauberto Bezerra informou que, nessa primeira etapa, o trabalho foi realizado com os bancos públicos e que a próxima será com as instituições bancárias privadas.

Bancos

O gerente de relacionamento para o Setor Público do Banco do Brasil, Renato Mesquita, destacou que a importância do tema da acessibilidade e informou que vai encaminhar a recomendação aos setores competentes da instituição bancária para verificar os itens de acessibilidade em todas as agências para que sejam feitas as adequações necessárias de forma propiciar condições dignas para a população.

O assistente da superintendência do Banco do Nordeste, Fábio Vicente, falou que todas as notificações recebidas pelo banco são remetidas para as instâncias superiores para que sejam tomadas as providências. Ele disse que as agências que estão sendo abertas desde 2012 já vêm com o projeto adaptado para garantir acessibilidade e que as anteriores da 2012 passaram por adaptações para cumprir a legislação.

Já o consultor de logística da CEF, Alexandre Araújo, relatou que todas as questões de acessibilidade são encaminhadas para o escritório de engenharia contratado pela Caixa, que faz as adequações necessárias. “Estamos em processo permanente de adequação. Sempre que a lei é alterada, o escritório é acionado para realizar as adaptações”.